19/10/2007 Noticia AnteriorPróxima Noticia

Governo do Estado do Rio de janeiro institui Programa de Eficiência Energética

Decreto do governador Sérgio Cabral cria o Programa Estadual de

Eficiência Energética do Estado do Rio de Janeiro, como publicado na

edição do Diário Oficial desta segunda-feira (8/10). O programa vai

viabilizar a implantação de sistemas de aquecimento de água por meio

da energia solar nas edificações utilizadas pelo Poder Executivo.

Contudo, a instalação dos equipamentos de captação da energia solar

obedecerá a uma ordem de prioridade, que vai levar em conta a demanda

por água aquecida nas instalações.

Além disso, os sistemas de instalações hidráulicas e os equipamentos

de aquecimento de água por energia solar deverão ser dimensionados

para atender, no mínimo, 50% da demanda anual de energia necessária

para o aquecimento de água. Para isto, será realizada uma análise da

média de consumo do ano anterior à implantação dos sistemas.

Caberá ao Grupo de Trabalho a coleta, análise, produção e elaboração

de informações, estudos e relatórios para a instalação dos sistemas de

aquecimento de água. O grupo será composto pelas Secretarias de Estado

do Ambiente, Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Econômico,

Energia, Indústria e Serviços, e por empresas concessionárias de

serviço público que operem na distribuição de energia elétrica no

estado. De acordo com o decreto, o grupo poderá sugerir atos

administrativos para o aperfeiçoamento do programa.

O poder executivo poderá firmar parcerias objetivando a viabilidade

técnica e financeira do programa. Isto inclui as concessionárias de

energia elétrica e o uso de recursos do Fundo de Eficiência

Energética. Caberá aos titulares das secretarias de estado informar à

Secretaria de Estado de Ambiente sobre os imóveis aptos à implantação

dos sistemas de captação de energia solar. E os equipamentos e

tecnologias referentes ao sistema deverá ter sua eficiência comprovada

por órgão técnico, credenciado pelo Instituto Nacional de metrologia,

Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Por: Assessoria de Comunicação