11/10/2007 Noticia AnteriorPróxima Noticia

Governo do Estado do Rio de Janeiro institui Programa de Eficiência Energética

Decreto do governador Sérgio Cabral cria o Programa Estadual de Eficiência Energética do Estado do Rio de Janeiro, como publicado na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (8/10). O programa vai viabilizar a implantação de sistemas de aquecimento de água por meio da energia solar nas edificações utilizadas pelo Poder Executivo. Contudo, a instalação dos equipamentos de captação da energia solar obedecerá a uma ordem de prioridade, que vai levar em conta a demanda por água aquecida nas instalações.

Além disso, os sistemas de instalações hidráulicas e os equipamentos de aquecimento de água por energia solar deverão ser dimensionados para atender, no mínimo, 50% da demanda anual de energia necessária para o aquecimento de água. Para isto, será realizada uma análise da média de consumo do ano anterior à implantação dos sistemas.

Caberá ao Grupo de Trabalho a coleta, análise, produção e elaboração de informações, estudos e relatórios para a instalação dos sistemas de aquecimento de água. O grupo será composto pelas Secretarias de Estado do Ambiente, Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, e por empresas concessionárias de serviço público que operem na distribuição de energia elétrica no estado. De acordo com o decreto, o grupo poderá sugerir atos administrativos para o aperfeiçoamento do programa.

O poder executivo poderá firmar parcerias objetivando a viabilidade técnica e financeira do programa. Isto inclui as concessionárias de energia elétrica e o uso de recursos do Fundo de Eficiência Energética. Caberá aos titulares das secretarias de estado informar à Secretaria de Estado de Ambiente sobre os imóveis aptos à implantação dos sistemas de captação de energia solar. E os equipamentos e tecnologias referentes ao sistema deverá ter sua eficiência comprovada por órgão técnico, credenciado pelo Instituto Nacional de metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Por: Secretaria de Comunicação do Estado do Rio de Janeiro