Serla formará Comitê de Bacia do baixo Paraíba do Sul

A presidente da Serla (Superintendência Estadual de Rio e Lagoas),

Marilene Ramos, convocou os representantes das prefeituras, usuários

de água e membros da sociedade civil da Região do Baixo Paraíba do

Sul, para uma reunião na quinta-feira (20), às 10h. O encontro

aconteceu no Teatro Municipal Geraldo Tavares André e

definiu as bases da criação do Comitê de Bacia da Região.

A Região definida como Hidrográfica IX do Estado é composta pelos

municípios Quissamã, São João da Barra, Cardoso Moreira, Italva,

Cambuci, Itaperuna, São José de Ubá, Aperibé, Santo Antônio de Pádua,

Natividade, Miracena, Laje do Muriaé, Trajano de Morais, Conceição de

Macabu, Carapebus, Macaé, Santa Maria Madelena, São Francisco do

Itabapoana, Campos dos Goytacazes, São Fidélis, Porciúncula e

Varre-Sai.

Os Comitês de Bacia Hidrográfica têm por função a gestão

participativa, integrada e descentralizada dos recursos hídricos,

instituída a partir das Leis nº 9.433/97 (federal), conhecida como Lei

das Águas, e 3.239/98 (estadual) que definiram respectivamente, as

políticas nacional e estadual de gerenciamento.

Os comitês são a base desse sistema, onde são debatidos e definidos

como deverão ser utilizados os recursos hídricos. Conhecidos como

Parlamento das Águas são constituídos por representantes do poder

público, usuários dos recursos hídricos e por membros da sociedade

civil organizada.

As principais competências são: arbitrar conflitos relacionados à

utilização dos recursos hídricos; aprovar o Plano de Recursos

Hídricos, acompanhar a execução e exigir cumprimento; estabelecer

valores e mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos e definir

investimentos para aplicar os fundos arrecadados com a cobrança pelo

uso da água, entre outras determinações.

Na reuniãofoi formada a comissão provisória Pró

Comitê da Região Hidrográfica IX - Baixo Paraíba. E entre outros temas

foram debatidos, às 14 horas, o Ten. Cel. B.M. Douglas Junior,

chefe do Estado Maior do CBA - IV fez uma exposição sobre os

principais riscos de ocorrências de desastres que ameaçam a

integridade dos corpos hídricos pertencentes a Bacia do Rio Pomba,

onde, em março de 2003, ocorreu uma das maiores catástrofes ambientais

da história do Estado do Rio de Janeiro.

Por: Ascom Serla