A presidente da Serla (Superintendência Estadual de Rio e Lagoas),
Marilene Ramos, convocou os representantes das prefeituras, usuários
de água e membros da sociedade civil da Região do Baixo Paraíba do
Sul, para uma reunião na quinta-feira (20), às 10h. O encontro
aconteceu no Teatro Municipal Geraldo Tavares André e
definiu as bases da criação do Comitê de Bacia da Região.
A Região definida como Hidrográfica IX do Estado é composta pelos
municípios Quissamã, São João da Barra, Cardoso Moreira, Italva,
Cambuci, Itaperuna, São José de Ubá, Aperibé, Santo Antônio de Pádua,
Natividade, Miracena, Laje do Muriaé, Trajano de Morais, Conceição de
Macabu, Carapebus, Macaé, Santa Maria Madelena, São Francisco do
Itabapoana, Campos dos Goytacazes, São Fidélis, Porciúncula e
Varre-Sai.
Os Comitês de Bacia Hidrográfica têm por função a gestão
participativa, integrada e descentralizada dos recursos hídricos,
instituída a partir das Leis nº 9.433/97 (federal), conhecida como Lei
das Águas, e 3.239/98 (estadual) que definiram respectivamente, as
políticas nacional e estadual de gerenciamento.
Os comitês são a base desse sistema, onde são debatidos e definidos
como deverão ser utilizados os recursos hídricos. Conhecidos como
Parlamento das Águas são constituídos por representantes do poder
público, usuários dos recursos hídricos e por membros da sociedade
civil organizada.
As principais competências são: arbitrar conflitos relacionados à
utilização dos recursos hídricos; aprovar o Plano de Recursos
Hídricos, acompanhar a execução e exigir cumprimento; estabelecer
valores e mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos e definir
investimentos para aplicar os fundos arrecadados com a cobrança pelo
uso da água, entre outras determinações.
Na reuniãofoi formada a comissão provisória Pró
Comitê da Região Hidrográfica IX - Baixo Paraíba. E entre outros temas
foram debatidos, às 14 horas, o Ten. Cel. B.M. Douglas Junior,
chefe do Estado Maior do CBA - IV fez uma exposição sobre os
principais riscos de ocorrências de desastres que ameaçam a
integridade dos corpos hídricos pertencentes a Bacia do Rio Pomba,
onde, em março de 2003, ocorreu uma das maiores catástrofes ambientais
da história do Estado do Rio de Janeiro.
Por: Ascom Serla