19/09/2007 Noticia AnteriorPróxima Noticia

Lei do ICMS verde é aprovada na ALERJ

A Alerj aprovou no dia 18/9 por unanimidade o Projeto de Lei do ICMS

Verde, com algumas alterações em relação ao projeto inicial. O

secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, que acompanhou a

votação, festejou a aprovação.

– A partir de agora, os prefeitos viraram sócios da defesa do meio

ambiente. Defender a ecologia vai dar lucro.

A nova lei deverá ser sancionada em poucos dias pelo governador Sérgio

Cabral. As principais emendas ao PL original aprovadas foram: o

Município do Rio de Janeiro foi incluído no bolo de repartição do ICMS

Verde; a pontuação de repartição do bolo para o município que resolver

seu problema de lixo passou de 20% para 25%; e a pontuação para a

manutenção de unidades de conservação foi reduzida de 50% para 45%,

sendo que deste percentual, 20% serão destinados para as prefeituras

que criarem suas próprias áreas protegidas.

A distribuição do valor do ICMS Verde aos municípios obedecerá aos

seguintes critérios, levando-se em consideração os respectivos pesos,

na formação do índice: 45% para áreas conservadas (unidades de

conservação, reservas particulares e áreas de proteção permanentes);

30% para qualidade da água; e 25% para a administração dos resíduos

sólidos.

Idealizado pelo secretário do Ambiente, Carlos Minc, o ICMS Verde

estabelece novas regras para o repasse do ICMS aos municípios,

determinando o aumento de arrecadação para cidades que apresentarem

bons índices de qualidade ambiental.

Pela legislação em vigor, 25% do ICMS (Imposto sobre Circulação de

Mercadorias e Serviços) arrecadados pelo Estado do Rio de Janeiro são

repassados às prefeituras, seguindo uma série de critérios

pré-estabelecidos, dentre eles, o número de habitantes e a área

territorial.

Mas assim que a Lei do ICMS Verde for sancionada pelo governador, o

importante componente ecológico será incorporado a essa distribuição.

O componente verde será um dos seis índices estabelecidos para cálculo

do imposto – e representará 2,5% do valor do ICMS distribuído aos

municípios. Carlos Minc calcula que este percentual equivalerá a um

repasse anual a ser repartido pelas cidades de cerca de R$ 100

milhões.

Por: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Meio Ambiente RJ