03/01/2017 Noticia AnteriorPróxima Noticia

A reforma da Previdência Social aprofundará a desigualdade de gênero

“Basta uma crise política, econômica e religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados” (Simone de Beauvoir)

Juliana Ortegosa Aggio

Quando pensamos que o grau de imbecilidade atingiu o seu limite máximo, eis que surge a pérola do formulador da atual reforma da previdência social, o economista Marcelo Caetano: “Mulheres custam mais para previdência porque vivem mais”. Qual seria a lógica desta declaração senão a perversão? A PEC 287, além de fixar uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, irá atingir trabalhadores dos setores público e privado, poupando apenas os militares. Por trás da falsa aparência de igualdade, essa reforma é extremamente nociva para as mulheres trabalhadoras, especialmente as mães de família. Ela revela, para dizer o óbvio, a mais grosseira insensibilidade social em relação à desigualdade de gênero neste país, a despeito dos outros graves problemas sociais que irá, sem dúvida, acarretar.

A perversidade dessa PEC em relação às mulheres é ainda mais grave pelo fato de que o Brasil é um país com altíssimo índice de violência contra a mulher e onde, segundo pesquisa recente do Datafolha, 42% dos homens e 32% das mulheres entrevistados concordam com a afirmação “mulheres que se dão ao respeito não são estupradas”; um país que recebe uma denúncia de violência contra mulher a cada 7 minutos; em que ocorre um estupro a cada 11 minutos; em que as mulheres recebem em média 74,5% da renda dos homens; em que a maioria das mulheres tem jornada tripla (trabalho, casa e filhos) e precisam interromper o trabalho para parir e amamentar; em suma, um país cujo Estado é absolutamente conivente com um verdadeiro massacre físico, moral e psicológico contra a mulher, ou seja, com o que poderíamos chamar, sem exageros, de uma verdadeira cultura do estupro.

Apesar de toda esta injustiça histórica, como resultado dessa reforma, as mulheres irão se aposentar com a mesma idade que os homens (65 anos), ou seja,10 anos a mais do que a atual idade mínima de 55 anos. A razão disso é de ordem econômica: somos mais custosas para o Estado do que os homens porque vivemos mais! Pior do que este argumento são as inferências seguintes: como a mulher vive mais, ela será beneficiada por mais tempo e, em 15 ou 20 anos, as jornadas de trabalho dos homens e das mulheres serão iguais.

Ora, não precisamos ser exímios em lógica para saber que, num país cujo Estado é conivente com a cultura do estupro, não serão em 15 ou 20 anos que conquistaremos a igualdade, sob qualquer aspecto, entre homens e mulheres. Não deveria ser necessário repetirmos que a mulher sofre discriminação no mercado de trabalho, sendo as mais propensas a serem demitidas e as últimas a serem contratadas, já que existe uma naturalização da suposta inferioridade física e intelectual da mulher, e visto ser mais custoso para o empregador manter uma possível licença à maternidade.

Tampouco viver mais significa ser mais beneficiada. Significa, sim, mais custo para o Estado. Mas o Estado deveria avaliar a idade mínima de aposentadoria não pela expectativa de vida das mulheres, mas pelas nossas condições de vida e de trabalho, que são, comprovadamente, desiguais em relação ao homem. O critério adotado deveria ser, em primeiro lugar, social e não estritamente econômico. Afinal. trata-se de uma previdência social ou de uma previdência de economias do Estado à custa da promoção de mais desigualdade e injustiça? Se alguma sensibilidade social estivesse presente na atual equipe do governo Temer, este seria o critério a orientar as decisões econômicas, e não o contrário: a economia ditando a política em detrimento de qualquer correção das desigualdades sociais, não apenas as de gênero.

A regra que permite à mulher se aposentar cinco anos antes do que o homem, é apenas uma forma de compensação à mulher que trabalha na dupla jornada, uma tentativa de promover a igualdade material a partir de um direito jurídico comprometido com a promoção da igualdade de gênero. Tratar os desiguais como iguais é uma forma de se perpetuar a desigualdade. Infelizmente, para o relator da reforma da previdência, a aposentadoria não tem nada a ver com a desigualdade social do país. Aliás, na cabeça desse indivíduo, a sociedade brasileira nem deve ser tão desigual.

Ao que tudo indica, resta-nos apenas uma saída: voltar a ocupar as ruas e falar para cada um que você encontrar na rua e na internet (motorista, vendedor, atendente, aquele ou aquela que se senta ao seu lado no ônibus, etc.) o quanto esse governo é nefasto para nós por este e outros projetos de lei. Não podemos admitir que momentos de crise econômica sirvam de pretexto para a promoção de retrocessos e a restrição dos direitos sociais dos trabalhadores, especialmente dos mais vulneráveis, como é o caso das mulheres. Trata-se de um momento crucial de luta e resistência contra o ataque que esse (des)governo vem empreendendo em relação aos direitos sociais historicamente conquistados a duras penas pelos trabalhadores, especialmente a luta milenar das mulheres pela igualdade de gênero.

Por: Juliana Ortegosa Aggio é Profa. Dra. do Departamento de Filosofia da UFBA