17/04/2014 Noticia AnteriorPróxima Noticia

Por uma Nova Política sobre as Drogas no Brasil

Assunto muito controvertido na atualidade, a questão das drogas começa a ser olhada com maior profundidade em todo o mundo. A explosão do sistema carcerário brasileiro e o aumento do poder do tráfico, entre outros problemas, acaba levando a sociedade a refletir mais sobre a questão. No Brasil, mais da metade da população é contrária à legalização da cannabis, por exemplo. Já o texto abaixo, da socióloga Sandra Mara Ortegosa, defende a legalização. Todavia, como sabemos, há muitos aspectos contrários defendidos por muitos estudiosos. Desta forma, o espaço do Jornal Século XXI está aberto ao debate, através de textos de cidadãos que queiram polemizar e discordar do texto abaixo, defendendo posições contrárias a esta.

Sandra Mara Ortegosa

Enquanto em diversos países do mundo a política repressiva vem sendo cada vez mais colocada em xeque, no Brasil as penitenciárias estão abarrotadas de usuários de drogas, na sua maioria jovens negros e pobres e sem antecedentes criminais.

Na contramão dos avanços em marcha no cenário internacional, o debate sobre o tema das drogas no Brasil ainda está atrelado à ideologia proibicionista construída ao longo das últimas cinco décadas, fazendo com que a maior parte da população não consiga enxergar essa questão sem uma forte carga de preconceitos que as impede de vislumbrar formas de lidar com o problema que não seja através da repressão.

A atual política antidrogas, que criminaliza e aprisiona usuários, ainda que estejam portando pequenas quantidades para uso próprio e não tenham cometido nenhum tipo de violência, acirra as mazelas das desigualdades sociais, atingindo diretamente os mais pobres, e servindo de pretexto para o higienismo e o encarceramento em massa de milhares de jovens das periferias e favelas do país.

Paradoxalmente, a conseqüência direta dessa política equivocada de guerra às drogas é que a maioria dessas pessoas, que até então não tinham nenhuma ligação com o crime organizado, passa a ter, contribuindo para aumentar a violência que pretendia-se combater.

Violência

Nesse início de ano, o crime bárbaro ocorrido em uma penitenciária do Maranhão, com a decapitação de alguns presos por seus colegas, chocou a opinião pública pelo grau inusitado de crueldade, colocando em evidência a situação de colapso em que se encontra o sistema presidiário brasileiro e sua relação com o fracasso do proibicionismo como estratégia de combate ao narcotráfico. Contrariando a tendência mundial, no Brasil o tema das drogas é mantido em segundo plano pelo governo federal, como se o problema não tivesse as dimensões gigantescas que possui.

Afora isso, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB –RS), que representa um retrocesso medieval na luta antimanicomial, impondo o tratamento compulsório aos usuários, e que vem sendo adotado pelos governos Geraldo Alckmin, em São Paulo, e Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro, através do uso da força policial. Na cidade de São Paulo, felizmente o prefeito Fernando Haddad (PT) deu início a uma política mais racional e humanizada, oferecendo moradia, alimentação, assistência médica, capacitação profissional e trabalho de zeladoria e limpeza de praças aos sem-teto da cracolância. Os resultados positivos já começaram a se tornar visíveis desde o primeiro dia, quando os cerca de 300 moradores da favela que tinha se instalado no local, desmontaram seus barracos sem necessidade de intervenção policial.

“Sabemos de antemão que combater o tráfico com os métodos tradicionais não adianta nada. Tem muito jovem sendo assassinado por causa das dívidas com os traficantes. Tirar essa arma das mãos do crime organizado pode ser um avanço.

Se vai dar resultado positivo, não sabemos, mas com certeza faremos o possível para que dê certo”. (Pepe Mujica, presidente do Uruguai)

Outra experiência inspiradora e vanguardista é a que está em curso no Uruguai, onde o presidente José Pepe Mujica legalizou o consumo da cannabis (conhecida popularmente como maconha no Brasil) e estatizou sua produção e distribuição, retirando-a do poder do narcotráfico e preservando seus usuários do contato com os traficantes, que é a verdadeira porta de entrada para drogas mais pesadas, como cocaína, crack, heroína, etc. Com isso, o governo uruguaio retirou um mercado de US$ 30 milhões anuais das mãos dos traficantes, colocando-o sob controle estatal. Essa iniciativa, além de reduzir as sequelas sociais inerentes ao narcotráfico, atua no combate à estigmatização e preconceitos em relação aos usuários, abrindo um precedente positivo e que já está tendo um efeito dominó.

A linha adotada por Portugal

Na Europa, Portugal tornou-se referência mundial por ter liberado a posse de drogas para uso próprio há 13 anos, com excelentes resultados e apoio da ONU. Desde então, o número de viciados em heroína caiu pela metade, a quantidade de presos diminuiu drasticamente, assim como a transmissão de doenças como a Aids, entre outras. Em mais de 20 países europeus e até nos Estados Unidos (Washington e Colorado) leis similares foram adotadas, pelo menos em relação ao uso medicinal e recreativo da cannabis. Na Espanha, a legislação aprovada após pressões populares, permite o porte de drogas, o autocultivo de cannabis para consumo próprio e a formação de cooperativas de cultivo.

Apesar desses avanços no cenário internacional, no entanto, no Brasil os três maiores empecilhos à legalização da cannabis ainda estão fortemente relacionados aos interesses econômicos em jogo (o narcotráfico é provavelmente o negócio mais lucrativo do mundo); à resistência da bancada evangélica no Congresso Nacional; e à desinformação e preconceito de parte significativa da população, cuja opinião vem sendo moldada pela mídia conservadora ao longo dos últimos 50 anos. Uma das principais consequências negativas da criminalização da cannabis é que isso impede o desenvolvimento de pesquisas e a aplicação das suas inúmeras propriedades medicinais, que poderiam ajudar milhões de pessoas com doenças como câncer, glaucoma, Aids, Mal de Alzheimer, Mal de Parkinson, leucemia, esclerose múltipla, etc. Os canabinóides, que também são produzidos pelo cérebro humano e estão presentes no leite materno, têm efeito antitumoral, antidepressivo, relaxante, analgésico e estimulante do apetite. O cânhamo industrial, um dos principais derivados da cannabis, possibilita a produção sustentável de uma fibra quatro vezes mais resistente que o algodão (sem necessidade do emprego de pesticidas e fertilizantes); de papel, contribuindo para reduzir o desmatamento; de materiais de construção de baixo impacto ambiental; de combustível limpo e renovável; além de ser indicado na recuperação de áreas desmatadas e contaminadas com metal pesado.

O primeiro passo para a superação da fracassada política proibicionista, portanto, deveria ser a diferenciação da cannabis em relação às drogas pesadas, como fez o Uruguai, legalizando seu uso medicinal, recreativo e industrial, com a liberação do autocultivo para uso próprio, das cooperativas de cultivo, e do comércio regulamentado pelo Estado, da mesma forma que ocorre hoje em relação ao cigarro e ao álcool. As prováveis consequências imediatas dessas medidas seriam: a diminuição significativa da população carcerária e da violência; a redução dos danos ao consumidor; e um combate mais efetivo ao narcotráfico e à corrupção a ele associada.

Por: Sandra Mara Ortegosa é socióloga e articulista do Jornal Século XXI.