30/04/2013 Noticia AnteriorPróxima Noticia

Câmara aprova restrição para novos partidos

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 17/4, o projeto de lei que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura.O projeto segue para apreciação do Senado. Pelo texto aprovado, não deverão ser consideradas as mudanças de deputados de uma legenda para outra para o cálculo das cotas do Fundo Partidário e do tempo de propaganda. Com isso, mesmo que parlamentares mudem de partido após a eleição, a distribuição do fundo e do tempo de propaganda não serão alterados. A ex senadora MarinaSilva, que está criando um novo partido (REDE SUSTENTABILIDADE) expressou seu descontentamento com o apoio do governo Dilma à matéria. Segundo Marina: - “Estão utilizando dois pesos e duas medidas. A lei durou até agora e foi válida para o prefeito Kassab. Após ususfruir dos direitos legais que fizeram com que o seu partido pudesse ter direito ao tempo de televisão, ele se juntou com o PMDB e com a base do governo para apresentar um projeto de lei proibindo que as outras iniciativas possam ter direito aos benefícios que a lei assegurou a eles”. Quanto a presidente Dilma, a ex senadora mostrou-se decepcionada: - “A presidente Dilma não precisa disso. Ela já tem mais de 80% de aceitação da população. Por que ela quer sufocar uma iniciativa de [alguém] ter pelo menos 30 segundos nos horário de TV para expor suas ideias? O PT criticava muito esse tipo de atitude autoritária, antidemocrática, e, agora, que está no governo, quer sufocar as alternativas legítimas da sociedade, que quer participar da política. Eles querem o monopólio da política”

Por: ForumSec21