19/11/2012 Noticia AnteriorPróxima Noticia

O Mito do Planejamento Urbano no Brasil

No Brasil, a maioria dos municípios seguem o mesmo modelo de expansão urbana, desorganizado, massificado e caótico, com cada pessoa construindo da maneira que quiser e com o interesse do lucro prevalecendo sobre a qualidade de vida. Em Nova Friburgo, além de tudo isto, existe a falta de oferta de habitações, que faz com que as pessoas menos favorecidas avancem sobre as encostas e areas de proteção, criando áreas de risco com a precipitação das chuvas de verão.

Sandra Ortegosa

A aprovação do Estatuto das Cidades, em vigor no Brasil desde 2001, trouxe à tona temas da gestão democrática, da função social da propriedade privada, da preservação ambiental e da distribuição equilibrada dos bens e serviços urbanos, com destaque para a exigência de que a gestão urbana insira-se no conceito de cidade sustentável, fortalecendo a diretriz da Constituição de 1988, onde todos os municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a ter um Plano Diretor como instrumento básico de desenvolvimento e expansão urbana.

Essa exigência estende-se, ainda, aos municípios situados em regiões metropolitanas, às áreas de interesse turístico ou sob influência de empreendimentos de grande impacto ambiental; e a todos os municípios que, independente do número de habitantes, queiram aplicar os instrumentos urbanísticos previstos nessa lei: a gestão orçamentária participativa; a contribuição de melhoria; a regularização fundiária; o estudo de impacto ambiental (EIA); e o IPTU progressivo; entre outros.

Apesar desse avanço e de uma quantidade razoável de municípios brasileiros possuírem planos diretores, na prática a maioria nem chega a sair do papel. Como afirma a arquiteta e urbanista Hermínia Maricato, “é comum que um conjunto de obras contrarie o Plano Diretor. O mais frequente é vermos obras sem planos e planos sem obras”.

Portanto, o planejamento urbano no Brasil muitas vezes não passa de um mito que apenas mascara e/ou legitima o jogo de interesses do mercado imobiliário e da indústria automobilística. Contrariando a perspectiva de um desenvolvimento sustentável, socialmente justo e ambientalmente equilibrado, a dinâmica do mercado imobiliário perpetua e acentua a desigualdade social e a degradação ambiental. Uma das principais razões desse quadro encontra-se no aprofundamento das desigualdades sociais, em função do avanço do neoliberalismo e da globalização capitalista, agravado pela inépcia do poder público na gestão urbana, especialmente no que se refere ao combate à especulação imobiliária e à ocupação irregular do solo urbano.

Desordem e exclusão

Nesse aspecto, nossas cidades apenas espelham os resultados desastrosos da enorme exclusão social e da irracionalidade presente na dinâmica de uso e apropriação do espaço urbano, caracterizada historicamente pela hegemonia dos interesses privados. Acrescente-se a isso o extraordinário aumento do número de automóveis que entopem a cada dia as vias públicas e temos como resultado um quadro catastrófico: “enchentes, desmoronamentos com mortes, congestionamentos, crescimento exponencial da população moradora de favelas (ininterruptamente nos últimos 30 anos), aumento da segregação e da dispersão urbana, desmatamentos, ocupação de dunas, mangues, APPs (Áreas de Proteção Permanente) e APMs (Áreas de Proteção dos Mananciais), poluição do ar, das praias, córregos, rios, lagos e mananciais de água, impermeabilização do solo (tamponamento de córregos e abertura de avenidas em fundo de vales), ilhas de calor... e mais ainda: aumento da violência, do crime organizado em torno do consumo de drogas, do stress, da depressão, do individualismo, da competição.” (Hermínia Maricato)

O caso de Nova Friburgo

O caso de Nova Friburgo é bastante emblemático dessa situação: cerca de 50 mil de seus 83 mil imóveis estão em situação irregular (60% do total), sendo que muitas dessas edificações encontram-se em áreas de risco, encravadas em encostas íngremes, topos de morro ou nas várzeas dos rios. A estimativa é de técnicos da Secretaria do Meio Ambiente do município, que conta com apenas quatro fiscais para detectar as irregularidades. Com a conivência do poder público, os proprietários construíram “puxadinhos” ou tocaram obras sem licença nas áreas formais e informais da cidade, o que sem dúvida contribuiu para aumentar a extensão da tragédia de janeiro de 2011. Apesar de o Ministério das Cidades ter avaliado o Plano Diretor Participativo de Nova Friburgo como um dos melhores do Brasil, ele tornou-se uma peça morta e esquecida nas prateleiras da prefeitura após sua aprovação. Esse fato evidencia que o processo participativo durante o curto período de um ano de sua elaboração foi incipiente, não criando as bases necessárias para garantir a continuidade dessa participação na sua implementação e gestão. A formulação de planos, projetos e legislações urbanísticas, ainda que a partir de metodologias participativas, não é suficiente para o enfrentamento da crise urbana, que é de ordem essencialmente política e esbarra na questão fundiária. Além disso, a maioria das prefeituras não possui corpo técnico suficientemente capacitado para dar prosseguimento ao processo iniciado com a elaboração dos Planos Diretores.

Após a definição das eleições municipais, a questão do poder local volta a ocupar a cena principal em Nova Friburgo e a expectativa é de que o novo prefeito e vereadores eleitos assumam compromissos mais efetivos com a reconstrução da cidade, sob parâmetros de sustentabilidade, ética e justiça social, contrapondo-se aos esquemas de corrupção e de clientelismo.

A ocupação irregular de áreas de risco ou de áreas de proteção ambiental, assim como a prevenção aos eventos extremos e desastres naturais, só poderá ser enfrentada com seriedade a partir da adoção de uma política fundiária que garanta o direito à cidade aos excluídos, com acesso à moradia digna e localizada em áreas urbanizadas seguras e em local próximo de onde elas já viviam. A agenda de sustentabilidade só pode se concretizar em Nova Friburgo e nas demais cidades brasileiras, mediante uma reforma urbana que enfrente o atual quadro de injustiça social, de forma a tornar possível a geração de cidades socialmente inclusivas e mais harmônicas com a natureza.

Sandra Ortegosa é arquiteta e socióloga pela USP - Phd em Antropologia pela PUC-SP - sandraortegosa@yahoo.com.br

Por: ForumSec21