30/04/2012 Noticia AnteriorPróxima Noticia

Descarte correto de lixo eletrônico ainda é problema para o Brasil

Rio de Janeiro - Às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, programada para junho próximo, no Rio de Janeiro, o Brasil ainda enfrenta um grave problema: o descarte irregular de lixo eletrônico.

De acordo com relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), divulgado em 2010, o país ocupa a liderança entre as nações emergentes na geração de lixo eletrônico per capita, isto é, por habitante, a cada ano. O relatório aponta que o lixo eletrônico descartado por pessoa, no Brasil, equivale a 0,5 quilo por ano. Em contrapartida, na China, que tem uma população muito maior, a taxa de lixo eletrônico por pessoa é 0,23 quilo e, na Índia, ainda mais baixa (0,1 quilo).

Os números são questionados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A gerente de Resíduos Perigosos do ministério, Zilda Veloso, considera os dados inconsistentes, porque a Organização das Nações Unidas (ONU) utilizou uma metodologia europeia baseada na comercialização. “Se a gente não tem dados do mercado de comercialização, como é que eles chegaram àqueles números? Não tem sentido”. O MMA manifestou formalmente seu posicionamento contrário ao relatório da ONU, por meio do Itamaraty, disse.

O governo brasileiro não tem números sobre aquisição de produtos eletrônicos. Zilda Veloso informou que no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, vai ser elaborado um estudo de viabilidade técnica e econômica, que deve apresentar informações sobre a geração de resíduos desse tipo. A previsão é que o estudo seja divulgado em quatro meses. O projeto é do Grupo Técnico Temático de Eletroeletrônicos, do Comitê Orientador para Implementação de Sistemas de Logística Reversa.

Esses sistemas se referem à responsabilidade compartilhada para eletroeletrônicos. “O estudo vai referendar se é possível fazer o recolhimento e destinação desse tipo de resíduo agora ou não”, disse. Na logística reversa, os fabricantes vão assumir a responsabilidade para a destinação do equipamento pós-uso. Zilda não descarta que parte dessa responsabilidade recairá sobre o consumidor. Ela destacou a importância da conscientização do cidadão nesse processo. “Nada vai funcionar se o consumidor não fizer o descarte adequado”.

A gerente esclareceu que o estudo é abrangente, porque vai captar as possibilidades de reciclagem de eletroeletrônicos. “O objetivo do estudo não é só fazer o retrato do setor, mas saber se o setor tem hoje condições de fazer a logística reversa”. O estudo vai dizer o comportamento do consumidor, o tipo de consumo que existe no Brasil e quais são os bens consumidos. Com base nesses dados, o governo terá condições de avaliar se é possível fazer a logística agora ou não. “Uma das coisas que ele vai levantar é uma estimativa de geração de resíduos atual”.

O comitê orientador é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e tem a participação dos ministérios da Saúde; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e da Fazenda. No ano passado, o comitê decidiu que a regulamentação das cinco primeiras logísticas será feita por meio de acordo setorial. São as logísticas de eletroeletrônicos; embalagens plásticas de óleos; lâmpadas; embalagens em geral; e medicamentos.

A logística que se acha mais adiantada é a de embalagens plásticas de óleos lubrificantes. A regulamentação está indo para consulta pública da proposta de acordo setorial em, no máximo, 30 dias. A regulamentação de eletroeletrônicos tem início previsto para 2013. “Porque é uma cadeia bem complexa. Pega desde celular até um aparelho hospitalar, como tomógrafo”, disse a gerente do MMA.

Ela ressaltou também a figura do catador na logística reversa. Adiantou, entretanto, que caso ele venha a ser incluído no processo, terá de ser treinado para poder separar os produtos eletroeletrônicos.

O professor de engenharia ambiental da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Haroldo Mattos de Lemos, não vê motivos para ter melhorado a posição brasileira no ranking de lixo eletrônico gerado entre os países emergentes. Lemos preside o Instituto Brasil Pnuma, que é o Comitê Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

Ele avaliou que não foram “plantados” no país grandes programas para reduzir o volume de lixo eletrônico. “Existem algumas iniciativas de reciclagem, mas eu acredito que elas estão sendo suplantadas pelo crescimento do volume de aparelhos que é descartado”. Sua impressão é que o lixo eletrônico está aumentando no Brasil.

Crescimento do lixo eletrônico ameaça a saúde da população e o meio ambiente

Rio de Janeiro - O crescimento significativo do lixo eletrônico (e-lixo) no Brasil vem preocupando os técnicos da Secretaria Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (SEA). O resíduo desse tipo de material contém substâncias perigosas, que podem impactar o meio ambiente e ameaçar a saúde da população. A estimativa é que cada brasileiro descarta cerca de 0,5 quilo de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos por ano.

O superintendente de Resíduos Sólidos da secretaria, Jorge Pinheiro, disse à Agência Brasil que em razão das substâncias perigosas contidas nesse tipo de aparelhos, é necessário organizar uma logística reversa no estado que acompanhe as discussões dos acordos setoriais, previstos na Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Caberá ao grupo de trabalho técnico, constituído em Brasília, definir o acordo setorial, que dará as diretrizes para implementação da logística reversa dos eletroeletrônicos, disse.

Pinheiro avaliou que às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, programada para junho próximo, no Rio de Janeiro, a adequação dos empreendimentos à nova lei de resíduos sólidos será de vital importância. Segundo ele, para que isso possa ocorrer de forma equilibrada e em conformidade legal, as novas práticas entre fornecedores e clientes precisarão ser adequadas, visando ao compartilhamento de responsabilidades.

“Atualmente, existem ações pontuais de fabricantes que coletam os resíduos de seus equipamentos, por exemplo, e empresas ou organizações não governamentais (ONGs) que coletam ou recebem equipamentos eletroeletrônicos, dando a destinação final”, declarou.

É o caso, de acordo com Pinheiro, da Fábrica Verde, projeto da SEA, que recebe doações de computadores e periféricos para reutilização, capacitando jovens do Complexo do Alemão, na Penha, bairro da zona norte da cidade, para a atividade de manutenção e montagem de computadores.

Os novos aparelhos montados são destinados a entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos instalados nas comunidades, declarou o superintendente. Ele ressaltou que novas empresas de remanufatura de resíduos eletroeletrônicos estão entre os negócios promissores para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O superintendente observou, por outro lado, que os equipamentos descartados têm valor econômico, pois contém materiais valiosos e raros. O seu descarte correto é importante porque muitos elementos apresentam elevado teor de toxicidade, e também pelo fato de que, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o mundo produz entre 20 a 50 milhões de toneladas métricas de lixo tecnológico todos os anos.

Na fabricação de computadores e celulares, por exemplo, são usados vários metais, entre os quais ouro, prata, gálio, índio, chumbo, cádmio e mercúrio. Alguns, como o cádmio, são agentes cancerígenos. Outros, como o chumbo, prejudicam o cérebro e o sistema nervoso, lembrou Pinheiro.

Nas duas campanhas de esclarecimento e conscientização dos consumidores para o descarte correto do lixo eletrônico, promovidas pela secretaria, foram coletadas quase 12 toneladas de resíduos eletroeletrônicos, “sem contar os computadores que são reaproveitados na Fábrica Verde,no Complexo do Alemão”.

Pinheiro ressaltou que a cadeia de reciclagem ainda não se acha estruturada para o fluxo desses resíduos e reforçou a necessidade de participação do setor produtivo para a viabilidade da logística reversa.

Segundo o superintendente da SEA, mesmo antes das definições dos acordos setoriais previstos no decreto de regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a secretaria já vem trabalhando a questão de valorização dos resíduos dentro do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), que está em elaboração.

Em relação aos cuidados que a população deve ter em relação a esses materiais, o superintendente recomendou que devem procurar empresas de reciclagem que comprem resíduos eletroeletrônicos e tenham como garantir a destinação correta desses materiais. Outra alternativa, disse, “é guardar em casa até a montagem de uma logística reversa ou entrar em contato com o fabricante do produto e saber se ele tem uma solução”.

Descarte correto do lixo eletrônico requer engajamento das empresas brasileiras

Rio de Janeiro – O serviço de logística reversa em relação ao lixo eletrônico ainda não foi absorvido pela maioria das empresas brasileiras. “Temos empresas que já oferecem o serviço de logística reversa de eletrônicos e temos empresas que ainda não fazem”, disse à Agência Brasil o diretor do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), André Vilhena.

Por isso, segundo ele, a recomendação do Cempre aos consumidores é que no ato da compra, além de qualidade e preço, “ele inclua no critério de compra uma opção que a empresa dê para o fim da vida útil do aparelho”. Vilhena explicou que esses programas variam hoje de acordo com a característica do equipamento eletroeletrônico. “Aí estão incluídos, por exemplo, computadores, pilhas, celulares”.

Se o fabricante já oferece o serviço, o consumidor terá, ao final da vida útil do aparelho, a opção de devolvê-lo a uma rede autorizada ou encaminhá-lo por correio, com porte pago. É preciso ver no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa ou no manual de instruções qual é a alternativa, indicou o diretor.

Em relação a celulares, Vilhena disse que todas as operadoras atualmente recebem aparelhos e carregadores nos próprios pontos de venda. Os produtos são encaminhados depois para reciclagem no Brasil ou no exterior, dependendo de sua característica. “Mas nem todos os fabricantes fazem isso. Então, o que nós recomendamos é que o consumidor faça a diferenciação na compra também considerando esses aspectos”.

Não há ainda números que tracem um retrato da produção e do descarte de lixo eletroeletrônico no Brasil. André Vilhena analisou que os dados disponíveis até o momento, que foram divulgados em 2010 pela Organização das Nações Unidas (ONU), não podem ser extrapolados para o Brasil porque tiveram como foco apenas a cidade de Belo Horizonte.

Ele ressaltou que ainda não é um hábito do consumidor brasileiro devolver o equipamento fora de uso ao fabricante. “Depende do livre arbítrio dele”, declarou. Por isso, disse ser difícil ter uma estatística sobre devolução, porque o hábito é pouco comum no país. Para André Vilhena, é importante que sejam feitas campanhas para orientar o consumidor de que existe a possibilidade de devolver o equipamento à empresa produtora.

O diretor do Cempre destacou, também, a importância de saber manusear o produto ao fim de sua vida útil. Para isso, existem cursos oferecidos pela Universidade de São Paulo (USP) e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que orientam e habilitam quem trabalha no ramo de comércio de sucata para que aprenda a manusear equipamentos eletroeletrônicos de forma adequada.

Na visão de Adriana Charoux, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), “a atual forma de gestão dos resíduos repete uma lógica de exclusão, de favorecimento de grupos empresariais poderosos e não a população de uma forma geral”. Por isso, ela considera fundamental que os governos invistam em uma política de fortalecimento das cooperativas de catadores de material reciclável, de modo a assegurar trabalho decente para essas pessoas, além de incentivar o consumo responsável.

No caso de pilhas e baterias, que contêm metais pesados, o Idec alerta que elas não podem ser descartadas junto com o lixo doméstico, porque contaminam o meio ambiente. O ideal, recomenda, é procurar um posto de coleta apropriado. Algumas instituições já desenvolvem programas nesse sentido, no país.

Um deles é o Papa-Pilhas, criado em 2006 pelo Banco Real, hoje Santander, que já recolheu e reciclou até o ano passado mais de 589 toneladas de materiais, como pilhas, baterias portáteis, celulares, laptops, câmeras digitais e outros aparelhos eletrônicos. A reciclagem é feita por uma empresa especializada e licenciada. Os custos de coleta, transporte e reciclagem são arcados pelo Santander. Atualmente, o programa contabiliza cerca de 2,8 mil postos de coleta instalados em agências da instituição, em todo o país.

Alana Gandra

Por: Agência Brasil