01/01/2012 Noticia AnteriorPróxima Noticia

Aprovação da “Lei da Palmada” é início de uma nova forma de educar no Brasil

Beliscões, palmadas e isolamento deverão ser deixados no passado. No dia 14 de dezembro, em Brasília, Distrito Federal (Brasil), o polêmico Projeto de Lei que proíbe pais e responsáveis de aplicar castigos físicos nos filhos foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados dentro da comissão especial criada para estudar o assunto.

A aprovação foi bastante comemorada por organizações que defendem o direito da criança e do adolescente, por ser considerada o início de uma nova forma de educar.

Para Perla Ribeiro, membro da Coordenação Colegiada da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), a Lei da Palmada, como ficou conhecida, marca o começo de um processo de transformação cultural de como o brasileiro lida com a educação de crianças e adolescentes.

“Esta lei é fundamental e é um ponto de partida. Com a aprovação dessa lei se inicia um processo de conscientização. Atualmente ela não está sendo entendida de fato, e os meios de comunicação têm uma participação negativa nisso. Ninguém está interferindo, os pais podem educar seus filhos como quiserem, só não podem usar de violência. Nem os pais, nem o sistema de internação de menores podem basear o processo educativo na violência”, esclarece.

Segundo Perla Ribeiro, a lei trabalha com uma perspectiva de prevenção, por isso será necessário criar campanhas e trabalhar com os pais novas maneiras de educar, de modo a deixar no passado beliscões, palmadas e castigos que causem traumas psicológicos, como deixar a criança isolada por muitas horas sem água e comida.

“Estudos mostram que crianças que sofrem castigos corporais crescem e tendem a reproduzir o comportamento violento. Elas também percebem que existe a prevalência do mais forte sobre o mais fraco. Da mesma forma que em uma relação entre homem e mulher não deve existir violência, o que defendemos é que na relação entre pais e filhos também não deve haver”, defende.

Sobre as críticas à “Lei da Palmada”, Perla justifica que a comoção se deve à mudança de paradigma. “Não havia reflexão sobre como a violência poderia afetar crianças e adolescentes. Quando se aboliu a palmatória das escolas também houve grande repercussão. Os professores questionavam como ficaria sua autoridade em sala de aula. Hoje, quando se pensa nessa prática vemos que é absurda. Todo processo é construído historicamente. Quem sabe daqui a 50 ou 20 anos a gente também pense que bater para educar não faz sentido”, arremata.

Lei da Palmada

Após a aprovação unânime, em caráter conclusivo, dentro da comissão especial, o Projeto de Lei (PL) 7672/10 irá para tramitação e votação no Senado Federal. Este processo só será interrompido se pelo menos 52 deputados interpuserem recurso. Caso isto aconteça, a le-gislação volta para ser apreciada no Plenário da Câmara.

O PL em discussão prevê que sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, os pais que usarem de castigos físicos e humilhantes.

A criança ou adolescentes que sofrer a agressão física deverá ser encami-nhada a tratamento especializado.

Os casos de suspeita de agressão física e tratamento cruel ou degradante deverão ser avisados ao Conselho Tutelar, órgão responsável por fazer cumprir os direitos da criança e do adolescente.

Para OAB, Lei da Palmada sem orientação familiar é inócua

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que proíbe que crianças e adolescentes sejam punidos com castigos físicos, incluindo a conhecida palmada, pode ser “inócuo”, na avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para o presidente da ordem, Ophir Cavalcante, a lei só surtirá efeito se for implementada em conjunto com políticas públicas de educação familiar.

“A lei, sozinha, pode ficar sem eficácia, pois a palmada como forma de educar é algo cultural neste país, herdada do colonizador português. Temos de ter campanhas educativas e de planejamento por parte do Poder Público para informar as famílias sobre a melhor forma de ensinar as crianças. Esse é um dever do Estado que, lamentavelmente, não tem estrutura para isso. A lei pode cair no vazio”, argumentou Cavalcante.

Na avaliação do presidente da OAB, a discussão sobre o tema já é importante por trazer à tona o debate sobre a violência contra crianças e adolescentes. “O mérito desse projeto é, na verdade, apontar um novo caminho. Talvez esse seja o maior objetivo, até porque o projetonão estabelece nenhum tipo de punição para os agressores, a-penas advertências, tratamento psicológico aos autores da violência e adesão a programas de proteção à família”.

Por: ADITAL E AGÊNCIA BRASIL