04/10/2011 Noticia AnteriorPróxima Noticia

Ministra nega relação entre votação do Código Florestal e desmatamento

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta segunda-feira (3) que o debate sobre o Código Florestal no Senado não vai estimular o aumento do desmatamento como foi relatado por secretários estaduais de Meio Ambiente no início do ano, quando o projeto foi discutido e aprovado pela Câmara dos Deputados. A discussão dos deputados sobre o texto da lei que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais teria criado uma “expectativa de anistia”.

“A discussão do código, segundo os secretários nos informaram, gerou expectativa de anistia ao se desmatar. Isso já não existe mais. É claro que o debate não está acontecendo por aí. O debate no Senado vai levar ao aprimoramento do texto e teremos, sim, um texto que possa ser aceito pela sociedade brasileira com segurança jurídica, e que não leve a novos desmatamentos”, disse a ministra.

“Não entendemos como um caminho qualquer medida que leve a novos desmatamentos de áreas preservadas. Somos completamente contrários à redução de áreas de proteção permanente, a não ser o que a lei possa permitir com interesse social e utilidade pública. Nada que induza a risco ambiental é posição que o governo vai defender”, disse a ministra.

As áreas de proteção permanente (APPs), são locais específicos, como as margens dos rios e os topos de morros, que devem ser conservados em todas as propriedades, segundo a legislação.

No último dia 21 de setembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado aprovou o texto que precisa ainda passar por outras 3 comissões, antes de ser levado à votação em plenário. Na Câmara, o texto foi aprovado em maio em meio a polêmica e bate-boca.

Na CCJ, os senadores examinaram apenas a constitucionalidade do texto, e não o mérito. “As emendas apresentadas serão analisadas nas comissões de mérito”, explicou o presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). São 96 as emendas apresentadas que estão a cargo de outras comissões.

Débora Santos

Por: G1