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Alterao no Cdigo Florestal causar impactos nas cidades

09/05/2011

Para o defensor pblico Wagner Giron, populao das reas urbanas deveria ter mais participao no debate

Previsto para ser votado na Cmara dos Deputados , o Projeto que altera o Cdigo Florestal brasileiro (PL 1.876/99) pode extinguir uma rea de aproximadamente 200 mil Km de mata nativa. Como comparativo, como se uma rea protegida do tamanho do estado de So Paulo fosse liberada para o desmatamento.

Entre os pontos crticos no texto de alterao, que foi proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), esto a reduo das reas de Reserva Legal nas propriedades particulares, o perdo das multas aplicadas em proprietrios que desmataram at julho de 2008 e a flexibilizao da produo agropecuria em reas de Proteo Permanente (APPs), com a reduo de 30 para 15 metros das reas de preservao nas margens de rios.Alm disso, o texto deixa de considerar topos de morros como reas de preservao permanente e tambm prev a ampliao da autonomia dos estados para legislar sobre meio ambiente.

Em entrevista Radioagncia NP, o defensor pblico Wagner Giron explica que a populao das reas urbanas deveria ter mais participao nesse debate. Para ele, h uma falsa iluso de que tais mudanas so de interesse exclusivo das populaes de reas rurais, pois afetaro todo o conjunto da sociedade, principalmente nas questes da falta de gua e aumento das enchentes provocadas pelas chuvas. Ele cita o exemplo da cidade de So Paulo, onde foram construdas as marginais Tiet e Pinheiros em reas de recuo obrigatrio, nas quais no deveria ter atividade humana nenhuma.

Radioagncia NP Wagner, as alteraes no Cdigo devem ser encaradas com preocupao somente pela populao de reas rurais?

Wagner Giron - De forma alguma. As normas ambientais que visam a colocar uma regulao mnima da atividade humana sobre o meio ambiente tm abrangncia para toda a coletividade, seja rural ou urbana. Podemos ver os efeitos nas grandes catstrofes naturais, enchentes e alagamentos sucessveis que so causados por qualquer chuvinha nos mdios e grandes centros urbanos, que j so impermeabilizveis por conta do crescimento feito sem projeo. Isso fruto dos desrespeitos s normas ambientais contidas no Cdigo Florestal, que nunca foram cumpridas no Brasil, e mesmo assim, j querem alter-lo.

Um dos argumentos do relator do Projeto que as alteraes no iro valer para os permetros urbanos. Isso livra as cidades dos efeitos da aprovao?

O Cdigo Florestal cria algumas reas importantes na proteo ambiental, que so as reas de Preservao Permanente (APPs). Um exemplo de APPs so as faixas mnimas de recuo nas beiras dos rios. Quando um curso dgua ou rio tem a largura de meio metro at dez metros, a faixa de APPs em ambas as margens deve ser de 30 metros. Isso seria a rea de vazo das chuvas, rea de escoamento e drenagem do rio. Por exemplo, na cidade de So Paulo, onde h um equvoco ambiental violento e notrio, foram construdas nessas reas obrigatrias de recuo, onde no devia ter atividade humana nenhuma, as marginais Tiete e Pinheiros. Isso colabora com o estrangulamento dos canais de vazo das guas pluviais, fato que causa o caos ambiental que vivenciamos em So Paulo quando chove. Isso um desrespeito de disposies do Cdigo Florestal que tem aplicao no somente na rea rural, mas tambm nas atividades urbanas.

Concretamente, quais sero os principais efeitos sentidos pela populao em geral?

A partir do momento que a alterao do Cdigo Florestal, promovida pelos interesses da bancada ruralista no Congresso infelizmente capitaneada pelo deputado Aldo Rebelo procura diminuir a proteo normativa ao meio ambiente, aumentando a fronteira do agronegcio e reas desmatamento, o que acontece? Vai haver maior nmero de queimadas, emisses gigantescas de CO e outros gases que causam o efeito estufa, perda da qualidade do ar, desflorestamento com aumento de doenas que j foram erradicadas das reas urbanas. Podemos citar as doenas Malria e Chagas que esto tomando conta dos espaos urbanos do Brasil. Isso acontece porque os pernilongos e insetos que so vetores dessas doenas, no tendo floresta, vm para a rea urbana. Toda flexibilizao das normas ambientais gera catstrofes climticas globais que afetam, principalmente, as concentraes urbanas.

O relator do Projeto afirma que as mudanas no afetariam em nada a vida na rea urbana, e que as crticas ao texto so feitas por pessoas desinformadas. Qual sua avaliao sobre a afirmao?

A partir do momento em que se aumenta a fronteira agrcola do agronegcio, em que permite desmatamento nas cabeceiras e nascentes de rios e APPs, vai faltar gua para as grandes concentraes urbanas. Isso j acontece no Rio de Janeiro, Bahia e regio metropolitana de So Paulo. Nesses locais a briga por gua j comea ficar avanada. Isso pode ser visto no projeto de transposio de guas da bacia do j superpoludo e quase exterminado rio Paraba para alimentar a necessidade da populao metropolitana da cidade de So Paulo. Essa afirmao do deputado totalmente inverdica do ponto de vista ambiental.

Danilo Augusto

Por: Radioagncia NP