06/05/2011 Noticia AnteriorPróxima Noticia

Providências importantes para Nova Friburgo...

Por Carmem Saporetti

csaporetti@uol.com.br

Passados quatro meses da tragédia, Nova Friburgo se reconstrói vagarosamente. Parecemos querer reconstruir a cidade exatamente como ela era antes da enchente. Será que aprendemos algo com a enchente? Será que os enormes prejuízos materiais e a perda de entes queridos não foram suficientes para nos fazer mudar a nossa visão sobre ocupação urbana e condutas? Que providências devem ser tomadas para evitarmos novas catástrofes com prejuízos materiais e perda de vidas?

Aos que ainda pensavam a mudança climática planetária como algo distante, a longo prazo, o evento extremo ocorrido em janeiro de 2011 na região serrana do Rio de Janeiro mostrou, de forma contundente, que não há lugar seguro no planeta.

Parte desta alteração do clima, imprevisível por sua complexidade, diz respeito a dinâmica intrínseca do planeta Terra, Gaia, um organismo vivo em constante mutação. Outra parte, diz respeito à ação humana inconseqüente.

Após susto, pânico, medo, tristeza, situações difíceis e transformadoras, muitas pessoas se mobilizam com o objetivo de pensar os próximos passos. Qual será nosso futuro? Como recriaremos nossa cidade? Ajudar a responder a estas perguntas é responsabilidade de todos nós.

Sistema de Alerta de Chuvas por Celular

As certezas não existem. Estatísticas baseadas em fatos passados não afastam a possibilidade de novos eventos semelhantes ao ocorrido. Nas localidades onde a população foi alertada as perdas foram muito menores.

Devemos insistir na criação do Sistema de Alerta de Chuvas por Celular que já está sendo implantado na região metropolitana do Rio de Janeiro. O mínimo que se pode fazer é fornecer à população a chance de abandonar temporariamente os locais mais vulneráveis.

Crescimento desordenado e produção de espaço urbano

A ocupação urbana desordenada - margens dos rios, encostas íngremes, topos de morro e outras áreas de risco - contribuiu em muito para ampliar a magnitude dos efeitos das chuvas. Não é preciso ser especialista para verificar os riscos deste tipo de ocupação.

As cidades médias são as que mais crescem e Friburgo não é exceção. Aqui, como na maioria dos municípios brasileiros, não existe nenhum planejamento para ordenar este crescimento.A produção de espaço urbano não tem relação com as necessidades e a qualidade de vida da maioria da população.

Quem tem poder aquisitivo para fazer jus ao mercado imobiliário tem acesso aos espaços privilegiados pelo relevo, pelos equipamentos públicos, pela infra-estrutura urbana, pelos serviços. A grande maioria da população se acomoda no que sobra: áreas de risco e de proteção ambiental permanente (APPs) como as faixas marginais de proteção dos cursos d’água, topos de morro, áreas com declividade próxima ou superior a cem por cento de inclinação, por exemplo.

Crescimento demográfico

O crescimento da população do município não é uma questão que possa ser resolvida isoladamente. Como pólo regional, Friburgo atrai aqueles que partem do centro-norte do estado em busca de melhores condições de vida e os que fogem dos que fogem dos grandes centros.

Nossa população cresce na mesma proporção em que decresce o número de habitantes de Cordeiro, Macuco, Cantagalo, Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano, etc. Bom Jardim, pela proximidade, aos poucos se transforma em cidade dormitório.

Não há como conter a expansão da população de Friburgo sem a criação de um Plano de Desenvolvimento Regional que garanta melhores condições de vida em todo o centro norte fluminense.

Produção de habitação

Se antes já havia um déficit habitacional significativo, agora temos uma situação de proporções alarmantes.A produção de novas habitações é uma das prioridades no momento. A urgência é real, mas é preciso calma. Decisões precipitadas podem colocar a perder os recursos disponíveis e criar mais danos a médio e longo prazo.

É preciso garantir o controle social sobre a aplicação dos recursos e a participação da sociedade na formulação das propostas de produção das habitações de interesse social.

Surgem nas discussões temas como a revisão do Plano Diretor, a necessidade de adensamento e verticalização da cidade, a construção de conjuntos habitacionais, temas que preocupam pela superficialidade e leviandade com que, muitas vezes, são tratados.

ReconstruçãoouCriação?

Se hoje temos uma cidade em sua grande parte destruída, o que tínhamos antes também não atendia às necessidades da população e nem à qualidade ambiental. Uma das possibilidades positivas que surge da atual situação é a condição de criarmos uma nova lógica de produção e ocupação do espaço urbano.

A exclusão da população das esferas de decisão e a ausência dos instrumentos necessários para a sua participação no planejamento e na produção de novos espaços urbanos – moradias, equipamentos, etc – são deficiências a serem sanadas.

O Plano Diretor Participativo é uma ferramenta imprescindível a ser utilizada. Financiado pelo governo federal e utilizando recursos da administração municipal, foi produzido juntamente com os moradores em cada bairro e em cada distrito e é um patrimônio municipal.

Plano Diretor Participativo de Nova Friburgo

O PDP, a Lei Complementar nº 24, entrou em vigor em 28 de dezembro de 2007, depois de aprovado pela Câmara de Vereadores. Foi um entre os dez projetos escolhidos em todo o território nacional para o prêmio Melhores Práticas, em 2008, pela Caixa Econômica Federal.

Sua escolha se deveu ao seu processo de elaboração totalmente participativo, por sua qualidade e atualidade técnica e também por sua ênfase na questão ambiental.

Antes de propor mudanças ao PDP, é necessário conhecê-lo e exigir sua total implementação. As condições para o atendimento das atuais necessidades relativas à questão urbana e habitacional que sentimos hoje estão previstas no PDP e já deveriam estar em funcionamento.

O Sistema de Informações Municipais para a Gestão Urbana e Territorial e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial deveriam estar em pleno funcionamento. Juntamente com o Núcleo de Regularização de Loteamentos e o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social são o que precisamos agora para o processo de produção de habitações. A Lei de Uso do Solo revista, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e o Código de Obras revisto também são essenciais. Nenhum destes itens foi implementado embora todos os prazos já tenham se esgotado.

A Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo, entre outras providências, deve ‘restringir a ocupação e a expansão urbana em terrenos com declividade superior a 30% e impedir a utilização, para qualquer fim, de áreas com declividade superior a 100% (Art. 128).

Criar uma Nova Friburgo

Seguindo as orientações do Plano Diretor Participativo, utilizando o programa Minha Casa, Minha Vida e contando com a participação da sociedade é possível criar uma Nova Friburgo com inclusão territorial e gestão participativa.

Temos em nossas mãos a possibilidade de criar coletivamente a cidade de nossos sonhos, um lugar melhor para nossos filhos e netos.

Carmem Saporetti é arquiteta, especialista em gestão ambiental urbana

Por: ForumSec21