07/03/2011 Noticia AnteriorPróxima Noticia

Conheça o Manifesto do Movimento de Eco-reconstrução da Região Serrana do Rio de Janeiro

1. Pressupostos teóricos:

A catástrofe que se abateu sobre a região serrana do Rio de Janeiro, deixando um saldo de quase 900 mortos e milhares de desabrigados, reflete, de um lado, o histórico descaso dos gestores públicos em relação ao planejamento urbano no Brasil e, de outro, a profunda e complexa crise em que o planeta como um todo se encontra mergulhado. Os impactos devastadores do fenômeno urbano sobre o equilíbrio ambiental do planeta colocam em pauta a necessidade premente de mudança de rumos, mediante a adoção de novos paradigmas, que privilegiem a defesa da qualidade de vida como valor primordial e superior à primazia do lucro e dos resultados econômicos. A miséria constitui um dos principais fatores de degradação ambiental: a população urbana de baixa renda tende a ocupar as áreas mais frágeis, do ponto de vista ecológico, como as áreas de risco nas encostas, várzeas de rios, mananciais ou imediações de indústrias tóxicas. O capitalismo global baseia-se no princípio de que ganhar deve ter precedência sobre todos os outros valores e, com isso, criam-se grandes exércitos de excluídos e gera-se um ambiente econômico, social e cultural que, ao invés de sustentar a vida, degrada-a cada vez mais, tanto no sentido social como no ecológico. Sendo assim, não se pode pensar em cidades sustentáveis sem que haja justiça social e participação política da população.

A construção de modelos sustentáveis, por sua vez, requer a adoção de ações pautadas numa visão de mundo ecocêntrica (do grego oikos, lar), na qual a meta de reconquista da saúde e equilíbrio do nosso lar, o planeta Terra, seja a baliza a partir da qual se deve pensar a relação homem/natureza. Experiências originárias da consciência de que estamos conectados, cada vez mais, por uma imensa teia de relações, onde cada ação local repercute no todo, são fundamentais para a construção de sociedades sustentáveis. A busca da sustentabilidade envolve, portanto, um trabalho educativo de conscientização, capaz de gerar ações positivas em direção às mudanças estruturais necessárias.

2. Propósitos e objetivos:

Apesar das tragédias, como essa que atingiu a região serrana fluminense, repetirem-se, ano após ano, com frequência e intensidade crescentes, pode-se constatar que as ações frente a esses desastres ambientais têm se limitado a seus aspectos emergenciais, não resolvendo a questão em termos estruturais. Não se trata de apenas construir casas para os desabrigados, mas de repensar essas cidades sob novos enfoques.

Com essa perspectiva, foi criado, em janeiro deste ano, o “Movimento de Eco Reconstrução da Região Serrana do Rio de Janeiro”. Como o próprio nome revela não se busca apenas uma mera reconstrução das áreas afetadas, mas uma ação em que os riscos ambientais sejam considerados, a partir de uma abordagem transdisciplinar e fundamentalmente ecológica, com o intuito de se evitar novas catástrofes.

Portanto, esta iniciativa tem por objetivos:

1. desenvolver uma reflexão sobre o problema de forma coletiva e em conjunto com as autoridades competentes;

2. propor ações efetivas para o enfrentamento desta tragédia, do ponto de vista preventivo e estrutural, com ações de curto, médio e longo prazo;

3. participar de comissões que fiscalizem e acompanhem as ações advindas do poder público, tanto no âmbito da execução das ações anunciadas e previstas em lei (eficácia), quanto no âmbito da gestão dos recursos, da transparência financeira e prestação de contas (eficiência e conduta ética);

4. participar dos Conselhos de implantação dos Planos Diretores Municipais e da elaboração de um Plano Regional envolvendo os sete municípios atingidos

Diante de um problema tão complexo, qualquer proposta séria e relevante para se atingir os objetivos de uma reconstrução segura, eficiente e eficaz das áreas atingidas, exige a participação de profissionais qualificados e capacitados, e a participação da população. Trata-se de oferecer opção de moradia segura a essa população e de se controlar efetivamente o uso e ocupação do solo, através da fiscalização, cumprimento das leis e contenção da especulação imobiliária.Os instrumentos legais para que isso ocorra existem e estão disponíveis no Estatuto das Cidades e nos Planos Diretores Municipais, faltando, porém, equipar e estruturar os órgãos e secretarias municipais para que haja uma efetiva aplicação e fiscalização dessas leis.

3. Propostas:

A proposta básica do Movimento é o investimento de parte dos recursos destinados à reconstrução das cidades atingidas, na realização de uma experiência piloto de construção de um ecobairro, que sirva de referência para outras localidades com características similares à da região serrana fluminense. O intuito é o de construir, ao invés dos imensos conjuntos habitacionais de blocos de concreto (verdadeiros guetos situados em áreas distantes dos locais de trabalhos), bairros planejados sob a perspectiva de criação de ecossistemas sustentáveis e integrados à malha urbana existente.

A emissão de Co2, diminuição das áreas verdes e impermeabilização do solo constituem os principais fatores responsáveis pelas enchentes e pela elevação da temperatura global. Uma das soluções para as cidades encravadas em regiões serranas, portanto, é a recuperação das várzeas dos rios, através da reconstituição das matas ciliares e implantação de parques-lineares, contribuindo com a melhoria da qualidade ambiental (drenagem e temperatura), e com a ampliação das áreas de lazer e de esportes.

Na região existem institutos como o TIBÁ (Tecnologia Intuitiva e Bio-Arquitetura) e o Pindorama, além de várias ONGs ambientalistas, que poderiam promover a capacitação de jovens voluntários para trabalhar, sob a orientação de arquitetos e engenheiros, na construção das novas edificações e infraestruturas urbanas, mediante a aplicação de tecnologias sustentáveis e princípios ecológicos como a permacultura, emprego de energia limpa e renovável, bioconstruções, tratamento biológico dos esgotos etc.

É fundamental, também, que toda e qualquer medida adotada seja acompanhada pela promoção de campanhas educativas envolvendo a sociedade civil, a iniciativa privada e o poder público na solução conjunta dos problemas urbanos, tais como: coleta seletiva e reciclagem do lixo, consumo consciente, recuperação e preservação de espaços públicos, arborização, economia de água e energia, implantação de quintais permeáveis, telhados verdes e cisternas para armazenamento de água; emprego de pavimentação e calçadas permeáveis; além da adoção de medidas rigorosas de coibição do lixo jogado nas ruas e nos rios.

Entendemos que todo momento de crise é, também, um momento de novas oportunidades e de possibilidade de correção de rumos. A utopia possível de ser realizada implica numa política de civilização fundada numa ética cívica planetária, que abra espaço para a complexidade da criatividade humana. Como afirma Frei Beto, “urge desmercantilizar a vida, a água, as florestas, e respeitar os direitos da Mãe Terra, libertando-a da insaciável cobiça do deus Mercado e das razões de Estado”.

Movimento de Eco Reconstrução da Região Serrana do Rio de Janeiro

Nova Friburgo, fevereiro de 2011.

(Faça Contato com o grupo “Eco-Reconstrução da Região Serrana do Rio de Janeiro”, no Facebook)

Por: Divulgação