Um exemplo de área protegida: Parque Estadual dos Três Picos

Alessandro Rifan

Na região de Mata Atlântica as Unidades de Conservação (UC´s) são locais privilegiados, já que se destinam a proteger os mais diferentes recursos naturais existentes, seus organismos e ciclos. Em quase todo o mundo contemporâneo, uma das políticas ambientais mais tradicionais e conhecidas é a conservação de áreas terrestres e/ou aquáticas com características bióticas singulares. Por apresentarem alto índice de biodiversidade e significativos atrativos, as áreas protegidas instituídas pelo SNUC1 , tornaram-se espaços propícios ao desenvolvimento de práticas voltadas à sustentabilidade, tais como: o Manejo de recursos, o turismo comunitário, a educação ambiental e a pesquisa científica.

Diante do exposto, a ampliação do Parque Estadual dos Três Picos (PETP), realizada em 2009, reafirmou a importância desse território para a proteção da biodiversidade no estado do Rio de Janeiro. Criado pelo Decreto Estadual nº 31.343 de 05 de junho de 2002, o PETP abrange atualmente uma superfície de 58.790,90 há, em áreas dos municípios de Cachoeiras de Macacu, Nova Friburgo, Teresópolis, Guapimirim e Silva Jardim.

O nome atribuído ao Parque evoca o conjunto montanhoso granítico conhecido por Três Picos, com 2.316 metros de altitude. Os Três Picos (Maior, Médio e Menor) são referência internacional de escaladas em grandes paredes. A partir do Núcleo de visitação “Três Picos”, em Nova Friburgo, é possível acessar outros gigantes de granito, como o Capacete, Cabeça do Dragão, Morro do Gato e Ronca Pedra, e outras formações rochosas peculiares, como a Caixa de Fósforos. No Núcleo de Visitação “Jequitibá”, em Cachoeiras de Macacu, os principais atrativos são os jequitibás, que podem ser observados seguindo pelas trilhas interpretativas existentes. Lá também se encontra a Sede Administrativa da Unidade, o Centro de Visitantes, entre outros atrativos, como o mirante e a gruta dos cristais. Já no Núcleo de visitação “Jacarandá”, em Teresópolis, o acesso ao parque possibilita travessias com paisagens inesquecíveis, como a do Jacarandá/Prata dos Aredes e Canoas/Areal.

Com grande variedade de habitats, recursos ambientais e importantes mananciais de água, o PETP abriga uma notável diversidade de mamíferos, aves, anfíbios, répteis e insetos. A área, que forma um contínuo florestal com o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, com a APA Federal de São João, com a APA Estadual Macaé de Cima, entre outras; abriga diversas espécies ameaçadas de extinção, tais como: a onça parda (Puma concolor) – símbolo do parque, a lontra (Lutra longicaudis), a jaguatirica (Leopardus pardalis); além de espécies da avifauna, como o Gavião-pega-macaco (Spizaetus tyrannus), o Macuco (Tinamus solitarius) e a Saudade (Tijuca atra). No que se refere à diversidade da flora, ganham destaque as orquídeas, as bromélias, as samambaias, os musgos e, também, as palmeiras, como a espécie Juçara (Euterpe edulis).

É notório que a conservação da biodiversidade compreendida no PETP e em outras Unidades instituídas, depende, por parte de seus gestores e técnicos, de compreensões teóricas sociais e respectivamente de ações que considerem a relação natureza-sociedade. Isto é, o controle dos usos predatórios e as resoluções de conflitos instituídas pela disputa dos recursos naturais, dependerão de práticas interativas junto ao meio social. Uma estratégia de conservação bem sucedida se baseia no estímulo ao desenvolvimento de práticas sustentáveis e, os Parques tem papel importante nesse tipo de desenvolvimento. Inúmeras experiências de promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil, principalmente junto a áreas protegidas, tem demonstrado que progressos têm profunda relação com a gestão participativa, especialmente em parceria com as populações do entorno, responsáveis diretas pela sua proteção.

No entorno do PETP já se observa algumas iniciativas sustentáveis com foco na conservação e no manejo da biodiversidade, tendo à frente moradores, organizações não-governamentais, associações comunitárias, instituições socioeducativas e centros de pesquisas. São iniciativas, tais como: cultivo de ervas medicinais; fomento do ecoturismo e mínimo impacto; iniciativas de educação ambiental, pesquisas sobre orquídeas e bromélias;pesquisas sobre participação social e governança democrática; programas de reintrodução de mutuns; criação de reservas particulares do patrimônio natural (RPPN´s), entre outras.

Diante da rica diversidade biológica e sociocultural do território abrangido pelo PETP, esforços têm sido empreendidos pelo Instituto Estadual do Ambiente – INEA, que apóia o desenvolvimento de inciativas sustentáveis no entorno. Nota-se que a construção de políticas públicas tem se pautado em diretrizes mais inclusivas, no sentido de promover uma gestão mais participativa e compartilhada. Um exemplo disso é a intenção da administração do PETP em dividir com a sociedade questões relativas à gestão ambiental no território, estando disponível para a mediação de interesses e conflitos através do conselho consultivo instituído. Conselheiros e instituições de ensino e pesquisa tem procurado colaborar com ações de proteção, promoção de estudos científicos e atividades voltadas à sensibilização ambiental.

Composta por coordenadorias, a gestão do Parque se dá por ações de ordenamento e controle do uso dos recursos, sendo realizadas através de atividades como: vistoriais técnicas para licenciamentos; fiscalização e orientação, em especial a prevenção e combate a incêndios florestais, à caça a animais silvestres e à ocupação irregular; por suporte a pesquisa científica e; por atividades lúdicas de interpretação e sensibilização ambiental junto às escolas da região. Na prática, essas ações, mesmo que de forma gradual, tem sido influenciada pela lógica socioambiental, gerando posturas mais conscientes nos técnicos, favorecendo assim o diálogo e consequentemente a intermediação de conflitos.

Nessa trajetória de evolução, conservacionistas e técnicos têm percebido e compreendido que, é preciso institucionalizar as regras através das discussões participativas comunitárias. Dessa forma, para que as tais atividades sustentáveis pensadas teoricamente para a zona tampão2sejam de fato implementadas e absorvidas como princípios, é preciso que sejam construídas coletivamente as condições favoráveis. Só assim, por meio da gestão participativa e compartilhada que conseguiremos efetivamente criar estratégias viáveis para a conservação da biodiversidade.

1Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, Lei nº. 9.985, de 18 de julho de 2000.

2 Zona criada a partir da necessidade de conciliar conflitos gerados na zona tampão, em virtude da proibição de atividades rurais.

Parque Estadual dos Três Picos: Sede Administrativa – Estrada do Jequitibá, 145, Boca do Mato – Cachoeiras de Macacu/RJ. Tel: (21) 2649 6847. Site: www.inea.rj.gov.br

Alessandro Rifan - rifan.ale@gmail.com

Arquiteto e Gestor em Etnodesenvolvimento.

Por: FórumSec21