23/01/2011 Noticia AnteriorPróxima Noticia

Microempresas de áreas atingidas receberão 400 milhões de reais

A presidente Dilma Rousseff publicou na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial da União nova medida provisória para ajudar municípios da Região Serrana do Rio de Janeiro atingidos por fortes chuvas neste mês. A MP 523/11 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Mpv/523.htm) destina R$ 400 milhões, para operações de financiamento e investimento, a empresas e microempresas localizadas em municípios do Rio de Janeiro atingidos por desastres naturais e que tiverem decretado estado de emergência ou calamidade pública.

Os empréstimos, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, serão contratados via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Por meio da equalização, o governo cobre a diferença entre a taxa de juros praticada no mercado financeiro e a taxa efetivamente paga pelos empresários.

De acordo com o texto publicado, os financiamentos poderão ser feitos até 31 de dezembro de 2011, mas o prazo poderá ser prorrogado por ato do Poder Executivo.

As condições necessárias à contratação do empréstimo serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. A regulamentação das demais condições e a forma de pagamento do dinheiro ficarão a cargo do Ministério da Fazenda.

No último dia 13, também foi publicada medida provisória para ações de socorro e recuperação aos municípios destruídos por inundações e desabamentos: a MP 522/11, que abriu crédito extraordinário de R$ 780 milhões para os Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional aplicarem nas áreas mais atingidas por desabamentos e enchentes. Somadas, as duas medidas provisórias do governo federal destinam mais de R$ 1 bilhão de reais à região atingida.

A medida publicada hoje se junta às 22 que aguardam exame do Congresso Nacional. Dessas, dez trancam a pauta da Câmara e uma tranca a do Senado.

Por: Agência Senado