24/09/2010 Noticia AnteriorPróxima Noticia

Funcionários são orientados sobre procedimentos de fiscalização

Os fiscais das superintendências regionais e unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão executivo da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), iniciaram uma série de reuniões para aperfeiçoamento que se estenderá até o final do ano. Segundo o vice-presidente do Inea, Paulo Schiavo Jr., o objetivo é tirar dúvidas e uniformizar os procedimentos que estão sendo estabelecidos dentro do processo de reestruturação da fiscalização ambiental iniciado após a criação do instituto, em 2009.

As equipes de três superintendências (Baía da Ilha Grande, Piabanha e Baía de Sepetiba) já participaram das reuniões com a coordenadora Técnica e Administrativa da Vice-Presidência do Inea, Miriam Fontenelle, com a chefe do Serviço de Impugnação, Renata Tostes, e com o coordenador de Fiscalização, Gilberto Mendes. O objetivo é o aumento da quantidade e da qualidade dos autos, o que visa impedir que as multas sejam contestadas com êxito pelos infratores ambientais. Cerca de 150 fiscais, entre funcionários das nove superintendências e de unidades de conservação, devem participar dos encontros.

- A fiscalização ambiental tem de ser constantemente aperfeiçoada, incluindo a forma de abordagem, o planejamento de ações e a aplicação dos diplomas legais que também vêm sendo aprimorados. Um avanço neste sentido é a automação da fiscalização, com a substituição dos antigos blocos de procedimentos administrativos pela utilização de aparelhos móveis com tecnologia GPRS (“palm tops”), que darão maior agilidade, transparência e confiabilidade a todo o processo, desde a aplicação dos autos em campo até a emissão das infrações. Este é um projeto pioneiro em todo o país - acrescentou Paulo Schiavo.

Ainda de acordo com o vice-presidente do Inea, a reestruturação iniciada em 2009 inclui a descentralização das ações de fiscalização através das superintendências regionais, que também passaram a licenciar atividades de baixo impacto nos municípios em que não foram firmados convênios.

Também foi necessário uniformizar os procedimentos aplicados pelos órgãos ambientais extintos com a criação do Inea (Feema, Serla e IEF), através da Portaria Inea n° 102, de 2010, que estabeleceu os procedimentos a serem adotados pelas equipes, e do manual prático de fiscalização, elaborado pela equipe técnica da Vice-Presidência e que está em fase final de revisão. Além disso, os procedimentos de impugnação foram modificados para assegurar maior transparência.

Embora o objetivo principal da fiscalização ambiental seja a conscientização e não a punição ou a arrecadação através das multas, um processo mais ágil vai impedir a postergação do pagamento das multas e da realização das medidas de reparação dos danos ambientais ocasionados pelos infratores.

Mais informações:

Gecom/Inea

(21) 2334-9442/9444

Por: Inea