20/09/2010 Noticia AnteriorPróxima Noticia

Relatório sobre alterações no Código Florestal desagrada ambientalistas e ruralistas

A apresentação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre mudanças no Código Florestal, causou polêmica entre deputados das bancadas ruralista e ambientalista. A leitura do parecer foi feita na quinta-feira passada (9/9) na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do tema. Entre as mudanças propostas pelo relator estão a atribuição de mais autonomia aos estados para legislar sobre meio ambiente e a retirada da obrigatoriedade de reserva legal (fração destinada à preservação ambiental) em pequenas propriedades.

O deputado Sarney Filho (PV-MA), coordenador da Frente Ambientalista, repudiou as alterações feitas pelo relator. “Nós, ambientalistas, vamos votar contra o código todo. Vamos pedir vista se colocarem em votação e vamos usar todos os meios legítimos para protelar e obstruir essa votação”.

Segundo Sarney Filho, há pelo menos seis pontos que merecem uma discussão mais aprofundada, como a anistia geral e irrestrita a todo desmatamento ilegal ocorrido até julho de 2008 e a redução em até 50% das Áreas de Preservação Permanente (APP). “Isso é inconcebível, pois vai favorecer a ilegalidade, vai ensinar que não cumprir a lei é legal. Nós entendemos e sabemos que algum perfeiçoamento na alteração do Código Florestal precisa ser feito, mas isso [o relatório] mais parece um código de agricultura. Acho que essa proposta é nociva à discussão sobre um futuro melhor e sustentável para o Brasil”.

Para o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, o relatório foi tímido nas mudanças. Segundo ele, algumas questões apresentadas ainda não foram esclarecidas. “Precisamos entender se a legislação que vai ser feita pelos estados terá averbação da reserva desmatada. A questão da zona de amortecimento [áreas preservadas onde a ação humana está sujeita a restrições] também não está clara. Aqui no meu estado isso inviabilizaria 10 municípios”.

Daniella Jinkings

Por: Agência Brasil