19/09/2010 Noticia AnteriorPróxima Noticia

Lei da Ficha Limpa foi conquista histórica impulsionada pela sociedade

Este ano de 2010 foi marcado por uma grande vitória no cenário político e eleitoral brasileiro: a aprovação do projeto de Lei de iniciativa popular da Ficha Limpa. A luta durou mais de dois anos e ganhou o apoio e adesão de boa parte da população que, interessada em colocar um fim na corrupção, trabalhou ativamente pela aprovação do projeto. Hoje, a Lei da Ficha Limpa é uma realidade considerada de importância histórica para a sociedade brasileira, mas que ainda necessita de apoio, atenção e pressão popular para não ser considerada inconstitucional.

Para o juiz Márlon Reis, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) e membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a aprovação da Lei da Ficha Limpa neste ano eleitoral foi uma grande conquista gerada pela mobilização da sociedade.

"Estamos convencidos de que a lei foi importante e impactante. Até o momento, 242 candidaturas foram barradas pela Ficha Limpa. Vimos que caiu por terra todo o discurso de que esta lei faria uma caça às bruxas, pois o que estamos vendo é que estão tendo as candidaturas barradas justamente aquelas personalidades já conhecidas por suas práticas inadequadas", chama atenção.

Para Márlon, as mobilizações pela aprovação da Ficha Limpa e o envolvimento da sociedade neste processo trouxeram para a população mais consciência e atenção na hora de escolher os candidatos. Brasileiros e brasileiras estão menos tolerantes à corrupção.

Apesar da grande vitória que a provação da Lei representou para o cenário político e eleitoral do Brasil, a Ficha Limpa ainda corre sério risco de não ser aplicada nas eleições do próximo mês de outubro. Candidatos ‘ficha suja’ que tiveram sua candidatura barrada decidiram apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF) e questionar a constitucionalidade da Lei.

A decisão do Supremo será conhecida em breve. Enquanto os juízes não chegam a um consenso se a Lei continuará em vigor e poderá ser aplicada já nestas eleições ou apenas em 2012, diversos movimentos e organizações estão articulando ações para pressionar pela permanência da validade da Ficha Limpa.

"Estamos em um momento delicado aguardando a decisão do Supremo. Foi lançada na internet uma petição que está recolhendo assinaturas para pressionar o Supremo a garantir a constitucionalidade da lei e não exterminar esta conquista. Mesmo com a movimentação contrária, acreditamos que o Supremo não vai virar as costas para a sociedade brasileira", confia Márlon.

Para não deixar o Supremo ter dúvidas sobre a melhor decisão a ser tomada, o Comitê Popular de Acompanhamento Eleitoral, que agrega diferentes organizações e movimentos sociais, realizou ontem (16) em Vitória (ES) o ato Ficha Limpa Já! "Pelo julgamento imediato dos processos de Improbidade Administrativa".

No dia 1º de outubro, será Brasília a sede de mais uma manifestação. Os membros do Movimento Roriz Nunca Mais, que batalham para que Joaquim Domingos Roriz não volte ao Governo do Distrito Federal, realizarão um ato público a partir das 17h na rodoviária do Plano Piloto. Todos são convidados a sair de casa utilizando roupa preta para demonstrar a indignação com os atos cometidos para derrubar a Ficha Limpa, sobretudo por parte do ‘ficha suja’ Joaquim Domingos Roriz.

Para assinar a petição e pressionar pela validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de outubro, acesse: http://www.avaaz.org/po/ficha_limpa_supremo/?cl=745407777&v=7149

Por: Adital