06/08/2010 Noticia AnteriorPróxima Noticia

Ato celebra 4 anos da Lei Maria da Penha e pede fim à violência sexista

A violência contra a mulher ainda faz, todos os anos, milhares de vítimas. São mulheres e meninas que sofrem com ameaças, agressões físicas e psicológicas e violência sexual. Para chamar atenção da sociedade sobre essa situação e celebrar os quatro anos da Lei Maria da Penha (nº 11.340/06), a Campanha Ponto Final na Violência contra as Mulheres realiza, amanhã (6), em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, uma panfletagem sobre o assunto.

O ato acontece das 12h às 13h, na Esquina Democrática, no Centro de Porto Alegre. De acordo com Télia Negrão, secretária-executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Diretos Reprodutivos, a ideia da ação é incentivar a sociedade a enfrentar a naturalização da violência contra a mulher. "Queremos mostrar que a violência contra as mulheres é algo inaceitável, condenável. Nada justifica a agressão a uma mulher ou a uma menina", destaca.

Não por acaso a panfletagem acontece um dia antes do aniversário de quatro anos da Lei Maria da Penha, norma que tipifica o crime de violência contra a mulher no Brasil. Para Télia, o ato também é uma forma de celebrar a Lei, elaborada a partir das contribuições de movimentos de mulheres e da sociedade civil.

Segundo a secretária-executiva da Rede, a Lei Maria da Penha era uma demanda antiga das organizações de mulheres. Isso porque, a lei anterior (Lei 9.099/95), de acordo com ela, "equiparava a violência doméstica a outros crimes não muito graves" e, assim, os condenados também não recebiam punições severas. "O crime poderia ser negociado por valores de cesta básica, o que, na nossa visão, banalizou a violência", comenta.

Télia explica que a Lei Maria da Penha surgiu justamente das críticas à Lei 9.099/95 e das discussões com a sociedade. "Queríamos uma lei com tratamento integral e que previsse o atendimento à mulher que foi vítima do crime", lembra.

Mesmo com apenas quatros, a Lei, na opinião da secretária da Rede, já conseguiu alguns resultados. "Aos poucos está sendo mais conhecida e apropriada pelas mulheres. Aumentou o número de registros nas delegacias - o que não quer dizer que a violência cresceu - e aumentou também a consciência da sociedade brasileira [em relação a esse assunto]", considera.

Entretanto, as demandas das organizações sociais não acabaram somente na decretação e sanção da Lei. É preciso também cumprir com o que está no papel e garantir que a mulher tenha acesso à justiça e aos direitos previstos na norma. "Em grande parte das violências, as mulheres já haviam denunciado várias vezes e nada foi feito", afirma.Aumento de Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e de delegacias especializadas são apenas alguns pontos pedidos pelas organizações.

Além disso, pedem o aumento de redes de atendimento às mulheres, de defensorias especializadas, casas-abrigo e atendimento qualificado na área da saúde. "A Rede quer que as denúncias se transformem em atendimento de saúde para as mulheres, principalmente para aquelas que foram vítimas de violência sexual", acrescenta.

Ligue 180

Dados da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) confirmam que as pessoas estão denunciando e procurando mais informações sobre a violência doméstica. De acordo com informações da Central, o Ligue 180 registrou 343.063 atendimentos entre janeiro e junho deste ano, 112% a mais que o mesmo período de 2009.

Ameaças e lesões corporais foram os principais crimes denunciados pelas pessoas que ligaram para o serviço. Segundo a Central, juntos, os dois crimes representaram cerca de 70% das ligações. No total, o Ligue 180 registrou 62.301 casos de violência. Desses, 36.059 eram referentes à violência física; 16.071, à psicológica; 7.597 à violência moral; e 1.280, a sexual. Violência patrimonial, situações de tráfico e casos de privado, juntos, somaram 1.294.

O serviço também prestou informações sobre a Lei Maria da Penha. Em quatro anos de atividade, a Central atendeu 371.537 pedidos de informações sobre a Lei, sendo que, desses, 67.040 somente nos seis primeiros meses deste ano.

Karol Assunção

Por: Adital