26/07/2010 Noticia AnteriorPróxima Noticia

Campanha pede a regulamentação da propaganda de alimentos não saudáveis

Organizações brasileiras estão em campanha para que seja mantida em vigor a resolução Nº 24/2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta a propaganda de alimentos não saudáveis. Após a publicação da resolução no Diário Oficial, em 29 de junho, a Advocacia Geral da União (AGU), atendendo a solicitação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) recomendou sua suspensão, questionando o poder da Anvisa para instituir este tipo de regra.

No dia sete de julho, poucos dias após a emissão da resolução, a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (ABIR), a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA) e mais nove associações e federações de publicidade, anunciantes, outdoor e TV por assinatura produziram e publicaram em vários jornais a declaração Em Defesa Do Estado Democrático, condenando a resolução 24/2010.

"O procedimento da AGU foi uma recomendação de suspensão, não uma determinação de veto. Mesmo assim, o fato gerou muita polêmica por parte das organizações da sociedade civil e entidades que lutaram por uma resolução que alertasse sobre os riscos de alimentos não saudáveis. Estamos em um momento decisivo, pois a Anvisa está avaliando o parecer e a AGU está estudando se pedirá o veto", esclareceu Mariana Ferraz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Segundo informações enviadas pela assessoria da Anvisa, a diretoria da Agência encaminhou o parecer da AGU (que pede a suspensão da resolução) para avaliação de sua Procuradoria. A diretoria decidiu ainda que o tema estará em pauta na próxima reunião colegiada para que sejam tomadas as deliberações necessárias.

De acordo com Mariana, há argumentos jurídicos que confirmam a competência da Anvisa, como órgão do Poder Executivo, para legislar sobre temas que afetam a saúde da população brasileira. Sendo assim, a decisão, ou não, de suspensão, deve ser definida pela própria Agência.

Para demandar que a resolução seja mantida em definitivo, o Idec e organizações parceiras lançaram a campanha "Diga sim às regras para publicidade de alimentos". A iniciativa é uma forma de envolver organizações e população em um tema que diz respeito a todos. Os interessados em apoiar a campanha, podem acessar o site do Idec (http://www.idec.org.br/emacao.asp?id=2389), onde encontrarão um modelo de carta e os endereços de e-mail para onde o documento deve ser enviado

"Este é um momento em que população precisa se envolver, dizer sim à resolução e manifestar seu apoio. Participando da campanha, a população brasileira pode colocar peso na balança e fazer frente à pressão que está sendo realizada pela indústria para a derrubada da resolução 24/2010. Neste momento, há urgência nas ações", alertou Mariana.

Segundo a advogada, um apoio importante está sendo dado pela Consumers International (CI), organização que reúne associações de consumidores e agências governamentais de proteção do consumidor. Após o Idec e mais oito organizações da sociedade civil enviarem, em 14 de julho, uma carta à AGU manifestando-se contra a recomendação de suspensão, a CI respaldou a iniciativa das organizações e enviou uma carta ao ministro Luís Inácio Lucena Adams, advogado-geral da União, protestando contra a recomendação de suspensão.

Caso seja mantida, dentro de seis meses a resolução obrigará a regulamentação da publicidade, propaganda e informação sobre os alimentos com altos teores de açúcar, gorduras e sódio e bebidas de baixo teor nutricional. Os alimentos que se encaixarem nestes grupos deverão conter frases de advertência sobre os danos que seu consumo excessivo pode causar à saúde.

"Estamos trabalhando para que este processo, que já leva anos, seja mantido. A manutenção da resolução representará um avanço na seara da legislação brasileira. Outros países estão na frente e já regulamentam a publicidade para alimentos voltados para crianças, situação não contemplada na resolução 24/2010, mas que não será esquecida. Mesmo assim, a resolução representa um avanço e um compromisso com o direito à saúde e à informação", finalizou Mariana.

Natasha Pitts

Por: Adital