10/07/2010 Noticia AnteriorPróxima Noticia

Deputado Aldo Rebelo e deputados “ruralistas”querem anistiar desmatadores e tornar legais novos desmatamentos feitos por grandes proprietários rurais.

Relatório de Aldo que mutila o Código Florestal foi aprovado e vai para o plenário da Câmara

Os ruralistas(entenda-se grandes proprietários rurais) acham que o código florestal e a proteção que ele garante ao meio ambiente é algo ruim para a economia e, a partir deste argumento, propõem uma alteração do código florestal que segue:

· Anistia geral aos desmatadores de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente;

· Redução da área da Reserva Legal no Cerrado de 50% para 20%;

· Redução da área de Reserva Legal da Amazônia de 80% para 50%;

· Reflorestamentos de eucaliptos ou de pinus (que são espécies exóticas!) e ainda plantios de eucalipto, manga, côco, limão ou outras culturas, por exemplo, poderão ser consideradas como Reserva Legal, ou seja, recebem status de vegetação nativa.

· O projeto permite ainda que florestas nativas sejam absurdamente convertidas em lavouras nas propriedades mais produtivas, sem qualquer licença das autoridades ambientais e a exploração econômica de florestas eoutras formas de vegetação nas áreas de preservação permanente (margens de rios, lagos e reservatórios, áreas de encosta e topos de morros). Admite, também, que se usem florestas de preservação permanente para realização de construções, abertura de estradas, canais de derivação de água e ainda atividades de mineração e garimpo.

É preciso que se faça a ressalva que os pequenos proprietários rurais e os agricultores familiares são contra essa aberração pretendida pela bancada “ruralista”

Pelas novas propostas, além de permitir o aumento do desmatamento, agravando a incidência de crimes ambientais, coloca-se por terra o compromisso assumido pelo Brasil na Conferência do Clima, em Copenhague, Dinamarca, de reduzir as emissões de gases estufa.

No Espírito Santo, famoso por seus atentados ambientais, a intenção já faz coro. Os deputados ruralistas se articulam para criar um código estadual próprio, a exemplo da desastrosa legislação implementada em Santa Catarina, com inúmeros prejuízos ao meio ambiente e alvo de muitas críticas. Desde o ano passado, o deputado Atayde Armani (DEM) lidera movimento nesse sentido. Recentemente, uma comitiva esteve em Brasília, para encontro com a bancada ruralista. Junto, o secretário de Estado de Agricultura, Ênio Bergoni.

Não restam dúvidas que o impasse sobre o Código Florestal está muito longe de um acordo viável. Portanto, a pressa dos ruralistas é um atropelo descabido, que acarretará impactos ambientais incalculáveis e de impossíveis reparações.

Mobilização

Algumas ONGs e entidades ambientais está fazendo campanha contra as mudanças no código florestal, como a SOS Mata Atlântica.

A Fundação lançou no dia 10 de março a campanha “Exterminadores do Futuro” com o objetivo de divulgar quem são os políticos e pessoas públicas que agem contra o meio ambiente.

A ação será feita com a ajuda da população, que pode acessar o hotsite “Exterminadores do Futuro” e indicar candidatos a exterminadores, baixar modelos de cartas para enviar aos deputados e outros materiais da iniciativa. A campanha foi lançada em Brasília, com o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista, e divulgará uma lista prévia durante o “Viva a Mata”, evento que acontece entre os dias 21 e 23 de maio no Parque Ibirapuera, em São Paulo. Os indicados nesta prévia poderão se manifestar e uma lista final de exterminadores do futuro será divulgada em julho.

“Queremos mostrar para a população que todos podem fazer alguma coisa contra aqueles que querem promover retrocessos a nossa legislação ambiental e juntos construir políticas públicas em atos de cidadania ativa. E também mostrar aos políticos que estamos de olho neles e acompanhando tudo de perto”, explica Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica.

A campanha usa o período eleitoral para informar os eleitores sobre como agem os candidatos em relação a temas ambientais, de forma participativa e mostrando formas de adequar planos de governo. Ainda este ano, a SOS Mata Atlântica lançará uma nova Plataforma Ambiental, criada em 1989, com o objetivo de mostrar a todos uma agenda política socioambiental.

Nos últimos anos, o Brasil tem presenciado diversas tentativas da bancada ruralista em aprovar projetos de leis que pretendem desfigurar o Código Florestal Brasileiro (Projeto de Lei 6424/0) ou desmantelar a legislação ambiental como um todo (Código Ambiental - PL 5367/09), além de outras iniciativas semelhantes. “O Brasil tem uma das melhores leis ambientais do mundo, o que resta é elas serem colocadas em prática. Um país sem legislação ambiental não tem futuro. Para isto trabalhamos há mais de 20 anos com a Plataforma Ambiental”, ressalta Mantovani.

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