08/02/2010 Noticia AnteriorPróxima Noticia

Minc e Tarso assinam proposta de lei para fortalecer combate aos crimes ambientais

Os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o da Justiça, Tarso Genro, assinam nesta terça-feira proposta de projeto de lei que cria o Fundo de Proteção Ambiental e da Comissão Interministerial no Combate aos Crimes e Infrações Ambientais. O projeto de lei que será enviado ao Congresso vai formalizar o Fundo de Proteção Ambiental para equipar e estruturar os órgãos de segurança pública e de fiscalização. Ao entrar em vigor, a lei vai revogar a portaria que instituiu a Comissão Interministerial no Combate aos Crimes e Infrações Ambientais (CICCIA). A Comissão, criada pela lei, terá condições de dar continuidade ao trabalho de articulação entre diversos ministérios e de compartilhamento de banco de dados que tem sido responsável pelas sucessivas quedas da taxa de desmatamento da Amazônia.

Por: MMA