03/11/2009 Noticia AnteriorPróxima Noticia

Organizações denunciam tentativa dos ruralistas de derrubar Código Florestal

Para WWF-Brasil, somente com a completa aplicação do Código Florestal o desmatamento na Amazônia poderá ser controlado.

Nove organizações da sociedade civil assinam nota contra a tentativa ruralista de derrubar a proteção às florestas brasileiras. O documento foi divulgado em 30/10, quando ocorre, em Barcelona/Espanha, encontro que antecede a Conferência da Organização das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP-15), de Copenhague (Dinamarca), em dezembro próximo, e do qual participa o ministro do Meio Ambiente do Brasil, Carlos Minc.

Leia abaixo a íntegra do documento:

Em dezembro, o mundo decidirá um novo regime de metas para diminuição da emissão de gases efeito estufa, durante reunião a ser realizada em Copenhague (COP 15 da Convenção do Clima).

Nessa reunião o governo brasileiro apresentará como seu grande trunfo um plano para diminuir significativamente o desmatamento no País, principal fonte das emissões nacionais, até 2020. Mas se o Presidente Lula não agir firmemente no âmbito da política interna, esse plano será pura ficção.

Parlamentares ligados ao agronegócio, muitos deles de partidos da base de apoio ao Presidente, estão prestes a conseguir derrubar o Código Florestal, uma lei de mais de quarenta anos que proíbe grandes desmatamentos na Amazônia e obriga ao reflorestamento das áreas excessivamente desmatadas.

Apesar de antiga, essa lei até recentemente vinha sendo precariamente cumprida. Mas, com um melhor aparelhamento dos órgãos de fiscalização e uma maior cobrança por parte da sociedade, houve, nos últimos anos, significativo aumento das punições aos desmatamentos ilegais, o que gerou descontentamento de parte do agronegócio brasileiro que se beneficiava da impunidade.

Com grande influência no parlamento, esse setor econômico passou a pressionar pela revogação da lei e pela anistia às ilegalidades já ocorridas, a forma mais simples de se legalizar. O próprio Ministro da Agricultura vem sendo porta-voz dessas propostas, defendendo publicamente que a proteção às florestas seja “atenuada”.

No último dia 28/10 um projeto de lei que anistia os desmatamentos ilegais e diminui o nível de proteção às florestas ainda remanescentes quase foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Apesar de não serem maioria no Congresso Nacional, os parlamentares ligados ao agronegócio contam com a total omissão do Governo Lula para levarem adiante seus projetos.

No próximo dia 04/11 haverá uma nova votação e, se o Governo não tomar posição, as probabilidades de que o Código Florestal seja revogado são reais. Não é aceitável que a delegação brasileira em Copenhague leve em sua bagagem a destruição do Código Florestal. Conclamamos o Presidente Lula a atuar firmemente para que um retrocesso dessa envergadura não ocorra!

Assinam:

* Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)

* Conservação Internacional - Brasil

* Greenpeace

* Grupo de Trabalho Amazônico(GTA)

* Instituto Centro de Vida(ICV)

* Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)

* Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora)

* Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica (Ipema)

* Instituto Socioambiental (ISA)

* Programa da Terra (Proter)

* Rede de ONGs da Mata Atlântica

* Vitae Civilis - Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz

* WWF - Brasil

Por: WWF