28/09/2009 Noticia AnteriorPróxima Noticia

Projeto de lei vai regulamentar atuação de bancos comunitários

Há cerca de 10 anos, as moedas alternativas circulam em todo o Brasil. Um dos precursores dessa iniciativa foi o Banco Palmas, sediado no bairro Conjunto Palmeiras, em Fortaleza, capital do Ceará, estado da região Nordeste. Hoje, mais de 40 moedas movimentam o consumo popular e fazem toda a diferença para e economia local de alguns bairros e pequenas cidades.

Durante este tempo de circulação, as moedas e os bancos comunitários não conheceram nenhum tipo de regulamentação ou mecanismo de controle que pudesse consolidar seu papel desenvolvimentista. Por este motivo, em 2007, a deputada Luiza Erundina (PSB /SP) criou um projeto de lei complementar que estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias que é constituído pelo Conselho Nacional de Finanças Populares e Solidárias (Conafis) e pelos Bancos Populares de Desenvolvimento Solidário (BPDS).

De acordo com o Artigo 22 do PL, o Conselho Nacional de Finanças Populares e Solidárias deverá firmar protocolo de cooperação com o Banco Central do Brasil com o objetivo de alcançar a adequada eficiência nas ações de fiscalização dos Bancos Populares de Desenvolvimento Solidário.

Apesar de acompanhadas pelo Ministério do Trabalho, as emissões das moedas não são controladas por nenhum órgão oficial. Para o deputado Eudes Xavier (PT-CE), relator do projeto, é latente a necessidade da criação destes mecanismos regulatórios para que as experiências de moedas alternativas e bancos comunitários estejam mais protegidas. "É necessário criar um marco legal especifico das finanças comunitárias, pois a fragilidade desses empreendimentos está na ausência desse marco e de uma base de organização", esclarece.

Segundo o deputado, os bancos comunitários representam de fato uma experiência exitosa, sendo assim é preciso estar melhor articulado para continuar a atender a população dos bairros e comunidades que, muitas vezes, é esquecida pela rede de bancos. "As moedas alternativas têm gerado oportunidades de trabalho e renda dentro de comunidades, pois a lógica existente nos bancos comunitários é de desenvolvimento local, eles estão mais perto da realidade do povo", fala.

As moedas sociais são paritárias com o real, o que quer dizer que uma Palma, (moeda do Banco Palmas, do Conjunto Palmeiras) equivale a um real. Isso evita infringir a lei, que restringe a emissão de dinheiro ao Banco Central (BC), e dá ao governo a garantia de que não haverá uma competição com a moeda oficial. No entanto, na prática, a realidade é diferente, pois a maioria dos estabelecimentos que recebe a moeda alternativa dá até 20% de desconto ao consumidor que fizer suas compras com ela.

Esta situação tem levado especialistas em economia a acreditar em inflação e desorganização financeira, caso as moedas tenham um crescimento elevado. Eudes Xavier discorda e crê que esta constatação seja ocasionada por falta de informação. "Falar que a disseminação dessas moedas pode desequilibrar o sistema financeiro demonstra uma grande falta de conhecimento em torno dos bancos comunitários e de seu funcionamento. Esses empreendimentos estão fazendo pelas pessoas o que outros bancos não fazem mais", fala.

Atualmente, o segmento de crédito popular não contempla uma articulação em nível nacional, o que dificulta seu crescimento e disseminação. Da mesma forma, os bancos populares não exercem transações que vão além do repasse de recursos obtidos por empréstimos ou doações. Outros serviços que seriam de grande valia para a população de bairros e pequenas cidades fica relegada apenas aos bancos oficiais.

Natasha Pitts

Por: Adital