06/09/2009 Noticia AnteriorPróxima Noticia

Nova Friburgo precisa de uma nova Casa de Custódia.

O debate, até algum tempo atrás, resultou na negativa de Nova Friburgo ter um presídio. De fato, Nova Friburgo não quer presídio e nem seria bom para a cidade abrigar um. Mas daí a permitir que seres humanos sejam ajuntados em condições insalubres e desumanas é negar as condições mínimas para uma reflexão regeneratória de que todo ser humano é capaz. Na matéria dos advogados Celia Campos e Rafael Borges, o leitor vai saber e apoiar uma iniciativa justa e condigna com os ideais de humanidade.

Casa de Custódia X Presídio

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB 9ª Subseção), presidida por Carlos André Pedrazzi, incluiu novamente na agenda política local a necessidade de se construir uma nova Casa de Custódia no município. Aos que cerram fileiras no movimento “Nova Friburgo Presídio Não”, bem como aos seus simpatizantes, já foram oferecidas exaustivas explicações acerca da diferença entre uma Casa de Custódia e um Presídio, sendo certo que enquanto o primeiro se destina ao abrigo de presos provisórios (aguardando julgamento), para o segundo são encaminhados aqueles sobre os quais já recai uma sentença condenatória. Não se postula para a cidade um presídio, mas apenas, e exclusivamente, uma nova Casa de Custódia – que substitua com dignidade aquele depósito insalubre de gente localizado na Vila Amélia.

Condiçõesdesumanas

Quando convocado para defender Harry Berger, companheiro de Prestes e Olga Benário na Intentona Comunista de 1935, o saudoso advogado Sobral Pinto invocou o decreto lei nº 24.645/34 para requerer ao então presidente da Segurança Nacional que o militante alemão não ficasse submetido às condições desumanas do cárcere que haviam reservado para ele. Mais de 70 anos depois daquele episódio, continua tempestiva a iniciativa do jurista. Nem mesmo para abrigar cachorros, cavalos e gatos a carceragem da Vila Amélia teria utilidade.

Uma prova

deincivilidade?

Poderia ainda fazer referência à Lei de Crimes Ambientais e à Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da qual o Brasil é signatário.Qualquer administrador de zoológico que aplique tais normas faz mais por seus animais do que o Estado do Rio e as lideranças políticas locais fazem pelos custodiados de Nova Friburgo. A manutenção daquele espaço é prova de incivilidade, além de desrespeito flagrante aos princípios mais comezinhos do cristianismo e à ética mais elementar.

O britânico Tim Cahill, coordenador da Anistia Internacional, disse que “existe um conceito infeliz no Brasil que é que os direitos humanos só defendem bandidos”. E continua “esse conceito de que só “bandidos são beneficiados é popularizado e utilizado por pessoas que têm interesse em mantê-lo”.

Por certo, esse conceito tem raízes capitalistas preocupadas com o lucro e não com o ser humano – miséria é fonte de lucro, não somos vestais. A mídia usa largamente esse conceito para promover a intranquilidade e manter seus interesses espúrios.

Em Nova Friburgo, esse mesmo conceito vem sendo defendido com uma roupagem mais amena, tudo para esconder a enorme carga de preconceito que é ínsita a ele. Por aqui, diz-se que a Casa de Custódia prejudicará o turismo local. A afirmação é repetida como mantra, sem que, até o momento, quaisquer de seus porta-vozes tenha conseguido estabelecer a menor relação entre uma e outra coisa. Evidentemente, e essa vai para os mais desavisados, não se postula a construção de uma Casa de Custódia na Praça do Teleférico, na frente do Centro de Artes ou no Véu das Noivas. Ignora-se solenemente que a cidade já tenha uma Casa de Custódia, cujas condições de segurança, vergonhosamente desconhecidas por parte da classe política local – aí incluída quase toda nossa Casa Legislativa, da direita à pseudo-esquerda – afugentaria até o turista mais corajoso.

“Os presos da Casa de Custódia ainda não são culpados porcrime algum.”

Assumindo o risco da rouquidão, é preciso lembrar que aqueles custodiados não são juridicamente culpados por crime algum e, mesmo que fossem, não seriam condenados a ter sarna, a nãorespirar ou a não dormir. Pode não parecer,mas preso tem dorde dente, gripe e pneumonia, sente fome e frio, tem família e sofre – igual a todo mundo.

O filósofo Marildo Menegati aponta que existem várias formas de gestão dos sistemas de criminalização e a não-comoção é uma dessas formas de gestão; o excesso de Capital fez com que o ser humano se tornasse descartável, dispensável. E não há quem fale pelos descartáveis, os dispensáveis de Nova Friburgo. Poucos se comovem com as fotos dos encarcerados e da habitação que nossa sociedade lhes reservou. A eles e a suas famílias só resta a demonização e o desprezo. Desumano. É mais fácil defender os turistas.

Recentemente foram feitas duas inspeções na Casa de Custódia de Nova Friburgo.

A primeira feita em 27 de maio do corrente ano, pelo juiz em exercício, dr. Ronaldo Leite Pedrosa, juntamente com a Defensoria Pública do Estado, OAB Procuradoria Geral do Estado e Conselho Tutelar, cumpriu uma determinação do Conselho Nacional de Justiça – Resolução n. 47/07 – que determinou, entre outras, que deverão ser feitas inspeções mensais pelo Juízo competente em obediência a Constituição da República.

O relatório produzido pelo eminente juiz Dr. Ronaldo Leite Pedrosa, nos narraque naquela data haviam 145 presos, sendo que destes 135 aguardam julgamento. Os custodiados estão distribuídos em 10 xadrezes e, como a OAB já havia feito outra inspeção, em 2007, sabemos que as celas medem em média 11 m2, ou seja, basta uma simples operação aritmética para percebermos que cada custodiado dispõe de menos de 1 m2quadrado.

O documento feito em 2007 foi anexado ao atual, e existe uma ação civil pública, em trâmite pela interdição da atual Casa de Custódia. O relato do ilustre magistrado, termina: “(...) pela inspeção de hoje, verifica-se que não houve alteração no quadro real da carceragem, cuja sorte está sub judice.”

A segunda inspeção foi realizada pelo deputado federal Glauber Braga que esteve no setor de custódia no último dia 29 de julho. Nesta oportunidade conversou com os custodiados e se propôs a combater a violência estatal impingida no local.

Entretanto, esbarramos ausência de vontade política. Qualquer ação do Governo Federal ou Estadual nesse sentido, depende de uma contrapartida do município, que sabidamente não tem qualquer intenção de atuar na questão.

Segundo Carlos André Pedrazzi, presidente da OAB de Nova Friburgo: " Nova Friburgo é aclamadapor ser uma cidadepólo na região, atraindo investimentos e empreendimentos.Porém, 65% dos custodiados da Carceragem da Vila Amélia são filhos de nosso município e a grande maioria reflexo da desigualdade social, do pouco investimento em educação e saúde. A verdade é que na atual “Casa de Custódia”, anexa à 151a delegacia de polícia, identificamos um contingente de pobres e negros, com as portas da sociedade fechadas para uma segunda chance.

Convém expor que o cidadão detento na casa de custódia está sob a guarda da Justiça, na expectativa de seu julgamento pelo Judiciário. É bom que fique patenteado, de uma vez por todas, que casa de custódia não é presídio.O custodiado se encontra detido na Casa de Custódia à disposição da Justiça, aguardando o seu julgamento, devendo comparecer às audiências quando convocado pelo Juiz. Se, porventura, o custodiado for condenado, aí sim, deverá ser encaminhado para o Presídio. O atual degradante espaço destinado à custódia configura um cenário apavorante e deprimente que afronta, de forma lapidar, o super princípio da dignidade da pessoa humana, pedra angular de nossa Constituição Federal."

Célia Capos e Rafael Borges

Por: ForumSec21