13/07/2009 Noticia AnteriorPróxima Noticia

Adoção de sacos plásticos oxibiodegradáveis é criticada em debate

Todos os convidados da audiência pública realizada nesta terça-feira pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio consideraram desnecessária a proposta de substituição das sacolas plásticas comuns utilizadas atualmente por outras produzidas com plásticos oxibiodegradáveis (OBPs).

O objetivo da audiência foi discutir o Projeto de Lei 612/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que propõe a substituição dos plásticos distribuídos em supermercados e padarias por outros considerados pelo parlamentar como ecologicamente mais corretos. Esse tipo de sacola teria a característica de degradar-se naturalmente, primeiro pela oxidação gerada por luz e calor, e depois pela ação dos micro-organismos. Seus resíduos finais também não seriam ecotóxicos.

Durante o debate, foram questionadas as vantagens ecológicas dos plásticos oxibiodegradáveis e houve críticas ao excesso de projetos sobre o assunto e também de leis municipais já em vigor.

Exemplos internacionais

O vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Márcio Milan, lembrou que a discussão chegou ao Brasil com a adoção de lei semelhantes em São Francisco, na Califórnia, em abril de 2007, seguida por outras localidades nos Estados Unidos, e também por causa da experiência alemã de obrigar os estabelecimentos comerciais a cobrar pelas sacolas plásticas.

Diante da chegada do tema, os empresários do setor procuraram discutir o assunto. "Não há uma recusa prévia dos supermercados em adotar novas tecnologias, o que buscamos é uma posição unificada do governo que venha depois de um bom debate e das devidas pesquisas", disse.

Os supermercados esperam que o Ministério do Meio Ambiente tome uma posição quanto ao uso das sacolas plásticas: manter, reduzir a distribuição, cobrar por ela ou banir totalmente o seu uso. "Está muito difícil para os mercados acompanhar todos os projetos de lei nas esferas federal, estadual e municipal, além de algumas leis já criadas em esferas menores", acrescentou.

O deputado Guilherme Campos (DEM-SP) também reclamou da grande quantidade de leis municipais para tratar do tema. "Virou uma bagunça. Precisamos trazer isso para a Câmara até para podermos ter uma posição unificada sobre o assunto", afirmou.

Programa de gestão

O diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa, lembrou que, além da experiência norte-americana, países como Índia, China e Taiwan também baniram a distribuição de sacos plásticos.

Ele apresentou o programa do ministério para a gestão de sacolas plásticas e demais resíduos sólidos no Brasil, chamado de "Saco é um saco", e apontou que todo mês é distribuído um bilhão de sacolas plásticas no País, uma estimativa de 66 sacolas plásticas para cada brasileiro, sendo que cada uma delas leva aproximadamente 400 anos para se degradar.

Silvano disse, no entanto, que o ministério tem uma posição reticente quanto à substituição das atuais sacolas pelas alternativas hoje existentes. Ele afirmou que há várias controvérsias quanto à tecnologia utilizada nos oxibiodegradáveis: se eles realmente biodegradam; qual o comportamento desse material no ambiente de um lixão, aterro ou no meio ambiente; e se o resíduo dele não poderia contaminar lagos, rios e lençóis freáticos ou mesmo pequenos micro-organismos.

Já os bioplásticos, plástico verde e sacolas de papel também teriam, na opinião do diretor de Ambiente Urbano, suas desvantagens, sendo preferível o uso de sacolas de pano retornáveis. Supermercados e a população deveriam então adotar esse modelo para resolver a questão. Não sendo possível a adoção dessas sacolas, ele defende então que seja mantida a utilização das sacolas plásticas comuns, desde que de forma controlada.

Manutenção do debate

O deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) criticou a postura de alguns debatedores. Para ele, os materiais plásticos são mal reaproveitados e bem menos reciclados do que o minimamente necessário. "Ainda não temos uma solução boa no horizonte, então, precisamos continuar discutindo e pesquisando", disse. Ele acrescentou que, dependendo da interpretação que se dá ao Código de Defesa do Consumidor, pode haver um impedimento à cobrança pelas sacolas plásticas em supermercados.

O presidente da comissão, deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), também destacou a importância do debate na Câmara. "Trata-se de um assunto que não só despertou a atenção de muitos deputados, basta ver a quantidade de projetos apensados a este, como também é extremamente atual e de destaque entre os temas cada vez mais valorizados pela sociedade", disse.

CNI e ONG Plastivida consideram tecnologia inadequada

O diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marco Antônio Reis Guarita, informou que a entidade é contrária ao Projeto de Lei 612/07, que determina a substituição das sacolas plásticas comuns por outras oxibiodegradáveis em estabelecimentos comerciais. Para ele, a proposta pretende impor uma tecnologia inadequada, além de vetar as demais alternativas tecnológicas.

O presidente da ONG Plastivida, Francisco de Assis Esmeraldo, questionou os benefícios da substituição, pois, segundo ele, isso vai aumentar o preço das sacolas; acabar com a coleta seletiva, já que as sacolas serão decompostas em micropartículas; e ainda impedir a reciclagem como ela é feita hoje.

"Nós da indústria petroquímica somos contra a propaganda enganosa que se tem feito contra o plástico e a favor dos oxibiodegradáveis", afirmou. Esmeraldo questionou a informação do Ministério do Meio Ambiente de que existe legislação em outros países que obrigue o uso de plásticos biodegradáveis.

Vida útil questionada

Ele também negou que a longa vida útil do plástico seja um problema. "Como eles sabem que as sacolas plásticas duram 400 anos? Que eu saiba o plástico só existe há 60 anos e, além disso, o plástico é mesmo feito para durar e isso é ótimo", concluiu.

Assim como Esmeraldo, o autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Osório Adriano (DEM-DF), também duvida que a vida útil de um saco plástico chegue a quatro séculos. "Será que vamos viver tanto para confirmar isso?"

Osório se disse decepcionado com as qualidades do plástico oxibiodegradável. Ele considera que a audiência diminuiu sensivelmente as chances de a proposta ser aceita e que a solução pode estar em devolver ao consumidor a tarefa de carregar uma sacola de materiais ecologicamente mais corretos.

Por: Portal da Câmara