09/07/2009 Noticia AnteriorPróxima Noticia

Missão apresenta recomendações de combate à violação dos direitos humanos em Honduras

militarização e o uso indiscriminado da violência em Honduras desde o Golpe de Estado de 28 de junho ocasionaram a violação dos direitos humanos no país. Essa foi uma das conclusões do relatório preliminar sobre violação dos direitos humanos em Honduras apresentadas pela Missão pela Democracia e os Direitos Humanos Guatemala-Honduras. Para tentar reverter tal quadro, a Missão divulgou, ontem (7), em entrevista coletiva em Tegucigalpa, uma série de conclusões e recomendações sobre a atual situação no país.

De acordo com a Missão - formada pela Delegação de Organização de Direitos Humanos e encabeçada pela ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, Rigoberta Menchú Tum -, desde o golpe, já se registraram pelo menos cinco execuções extrajudiciais, mais de 120 detenções relacionadas às manifestações de resistência ao governo de fato e mais de 180 detenções vinculadas ao toque de recolher.

Além disso, a Missão verificou que a censura também ocorre no país: "A delegação pôde constatar que as liberdades de expressão, de informação e de imprensa estão sendo constantemente violentadas em Honduras". Segundo comunicado, seis rádios e uma emissora de televisão foram fechados e censurados durante os primeiros dias do golpe. Os únicos meios de comunicação que não tiveram problemas com o Estado até agora são os favoráveis ao governo de Roberto Micheletti.

Conforme a delegação, para mudar essa realidade, é necessário que cidadãos hondurenhos, assim como organismos e entidades internacionais, formem um grupo de apoio em defesa dos direitos humanos. "A delegação considera indispensável que a comunidade internacional crie uma instância de direitos humanos especializada para a detenção e proteção aos habitantes de Honduras, em particular aos defensores de direitos humanos", afirma.

Ademais, acredita que todos os segmentos da sociedade devem estar empenhados na busca de soluções para a atual crise hondurenha. "A delegação crê que é vital e urgente o chamado a um diálogo nacional com a participação de todos os setores, particularmente o movimento social e de direitos humanos, assim como o setor empresarial, para encontrar uma saída pacífica à atual crise, sem que ele implique uma ação de impunidade pelos delitos cometidos pelos atores envolvidos no golpe de Estado e nas violações dos direitos humanos", opina.

A Missão ainda considera "indispensável a anulação de todas e cada uma das medidas que restringem os direitos da população hondurenha" impostas após o Golpe, como o toque de recolher e o Estado de Sítio. Além disso, ainda sugere que organismos e instâncias internacionais "outorguem fundos de emergência a organizações de direitos humanos que atualmente desenvolvem ações de defesa e documentação de violações aos direitos humanos".

Por: Adital