27/06/2009 Noticia AnteriorPróxima Noticia

Lula veta emendas de ruralistas na MP de terras na Amazônia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo 7º e parte do 8º do projeto de conversão à Medida Provisória (MP) 458 que regulariza a situação fundiária na Amazônia. Com isso, as empresas estão impedidas de receber o benefício e aqueles que não exploram diretamente a terra também. As emendas, que não estavam na proposta original do governo, foram impostas no processo de votação pela bancada ruralista no Congresso Nacional.

Segundo a deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), os artigos objetos de vetos do presidente Lula só foram incluídos após muita pressão da bancada ruralista. “Eles entraram (os artigos) num processo de negociação muito difícil. Com os vetos, a medida voltou às bases anteriores”, explicou.

Vanessa diz que a lei é necessária para que haja uma espécie de revelação da situação fundiária na Amazônia. A partir dela, na sua opinião, será possível verificar o real problema da grilagem na região. “Quando investigamos a situação por conta da CPI da Grilagem, só no Amazonas, conseguimos cancelar 50 milhões de hectares em situação irregular”, diz.

Outro ponto positivo levantado pela parlamentar é que milhares de pequenos posseiros serão “beneficiados e justiçados” com a medida. A maioria foi levada para a região atraída pela campanha da exploração de borracha e da abertura de estradas. “Sem o título da terra, por exemplo, eles estão impedidos de receber financiamentos.”

Por meio de um documento preparado pela Advocacia Geral da União (AGU), o governo comunicou que os artigos vetados não atendiam ao objetivo principal da medida que é beneficiar “as pessoas físicas pequenas e médias porções de terras da União, por elas exploradas diretamente, e que ali exerçam sua principal atividade econômica.'

Também comunicou que não haveria como projetar o impacto da alteração proposta na medida provisória porque não existem dados disponíveis sobre as áreas ocupadas.

O governo pretende regularizar cerca de 67 milhões de hectares que são da União, inclusive terras onde estão localizados sedes de municípios. Até 400 hectares as terras serão doadas, acima disso até 1,5 mil serão vendidas por preço simbólico. Numa área superior a 1,5 mil ha até 2,5 mil as terras terão o preço de mercado e acima de 2,5 mil ha só com autorização do Congresso Nacional. A estimativa é que a arrecadação chegue a R$ 80 bilhões.

De Brasília, Iram Alfaia

Por: Carta Maior