08/06/2009 Noticia AnteriorPróxima Noticia

Entidades repudiam política ambiental do Executivo e Legislativo

Na semana do meio ambiente e após a aprovação no Senado da medida que permite à União transferir terras na Amazônia sem licitação, ambientalistas divulgaram uma nota pública repudiando os rumos atuais da política ambiental brasileira dos poderes Executivo e Legislativo.

O texto aprovado pelo Senado na noite de quarta (3) trata da regularização fundiária da Amazônia e permite à União doar ou vender, sem licitação, terrenos de até 1.500 hectares na Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão). Ao todo, a União poderá legalizar 67,4 milhões de hectares.

Segundo a nota divulgada pelos ambientalistas, a aprovação da medida "abriu a possibilidade de se legalizar a situação de uma grande quantidade de grileiros, incentivando, assim, o assalto ao patrimônio público, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal".

Com relatoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), representante da bancada ruralista, o Projeto de Lei de Conversão 09 (PLV 09/2009) foi aprovado no Senado sem alterações ao texto aprovado em maio na Câmara dos Deputados. Lá, o texto tramitou inicialmente como medida provisória 458 (MP 458/09). Ao sofrer alterações antes de ser aprovada, a medida se transformou no PLV 09 e foi encaminhada ao Senado.

"Essa aprovação já era esperada, é um tipo de medida que tanto a base do governo apóia, como a oposição, que é onde está a bancada ruralista. Mesmo assim, a gente ficou surpreso com os obstáculos que a medida teve no Senado, coisa que a gente não viu na Câmara. A [senadora] Marina Silva pressionou e o placar de algumas votações foi bastante acirrado", avaliou Raul do Valle, advogado do Instituto Socioambiental (ISA).

Também contrária à PLV, a senadora Marina Silva (PT-AC) pediu em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto de três artigos do texto aprovado pelo Senado, denominado por ela como "legalização da grilagem".

Um dos vetos propostos pela senadora tenta impedir a grilagem de terras ou que latifundiários consigam se apropriar de terrenos através de laranjas. A senadora defende que pessoas que não ocupam diretamente as terras não devem ser beneficiadas.

Pela lei aprovada, empresas que ocuparam terras públicas até 2004 terão direito às propriedades. Imóveis médios e grandes poderão ser revendidos três anos após a concessão dos títulos; e imóveis pequenos, após dez anos. A parlamentar é contra a venda dos terrenos menos de dez anos após a sua regularização.

O segundo veto é contra a dispensa de vistoria em áreas com até quatro módulos fiscais (em média 304 hectares) antes da concessão das terras. Para a senadora, terrenos com essa dimensão também podem apresentar irregularidades, como a presença de laranjas.

A terceira sugestão de veto refere-se à regularização de terras para as pessoas jurídicas que possuam outras propriedades rurais. A parlamentar justifica que um proprietário de várias empresas poderá regularizar 1,5 mil hectares como pessoa física e a mesma quantia por cada empresa que possua.

A crítica dos ambientalistas não se restringe ao projeto aprovado pelo Senado. A nota divulgada aponta oito pontos críticos da política ambientalista adotada pelos poderes Executivo e Legislativo. Dentre eles, está a modificação, em novembro do ano passado, do decreto que exigia o cumprimento da legislação florestal (Decreto 6514/08). "O Governo Federal cedeu pela primeira vez à pressão do lobby da insustentabilidade", afirma a nota.

Para os ambientalistas, as medidas recentes dos dois poderes "demonstram claramente que a lógica do crescimento econômico a qualquer custo vem solapando o compromisso político de se construir um modelo de desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente adequado e economicamente sustentável".

Prêmio Amigos e Inimigos da Amazônia

Na manhã de hoje (5), dia Mundial do Meio Ambiente, os ambientalistas anunciaram os vencedores do Prêmio Parlamentares Amigos e Inimigos da Amazônia/2009. O objetivo foi de apontar os deputados federais e senadores que se destacaram na defesa e no descaso com a Amazônia. O anúncio foi feito em Brasília (DF), na sede do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS)

Confira os vencedores:

Prêmio Amigo da Amazônia

Categoria espécies nativas

Senadora Marina Silva (PT/AC)

• Se destacou na votação contra a MP 422, que aumentava o tamanho das áreas públicas federais a serem alienadas, na Amazônia, sem licitação, de 500 para 1.500 hectares

• Autora e ativa promotora do projeto de lei do FPE Verde, que tenta premiar

financeiramente estados que tenham mais áreas protegidas

• Liderou a resistência no Senado contra a aprovação da MP 452, que criava o licenciamento ambiental automático de rodovias, o que levou a sua não votação e perda de vigência

• Combateu firmemente a aprovação da MP 458 da forma como ela veio da Câmara dos Deputados, apresentando destaques para tentar diminuir o prejuízo social com a medida

Senador José Nery (PSOL/PA)

• Votou contrariamente à MP 458 e lutou pela sua não aprovação por estar convicto de que ela é um retrocesso na democratização do direito à terra na Amazônia

• Votou contrariamente à MP 452

Deputado Sarney Filho (PV/MA)

• Grande defensor da legislação ambiental, se destacou na luta contra as modificações do Código Florestal e pela aprovação da lei que regulamenta a cooperação administrativa na defesa do meio ambiente

• Se destacou na tentativa de modificar positivamente a MP 458 na Câmara dos Deputados, não tendo votado favoravelmente

Categoria espécies exóticas

Senador Aloísio Mercadante (PT/SP)

• Fez dura defesa do Código Florestal ante a tentativa ruralista de desmontá-lo,

comprometendo a bancada do PT a lutar contra essas modificações

• Apoiou a não aprovação da MP 452

• Se destacou na tentativa de melhorar o texto da MP 458 durante sua votação no Senado

Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

• Votou contrariamente à MP 458 e favoravelmente aos destaques feitos pela Senadora Marina Silva

Senador Renato Casagrande (PSB/ES)

• Apoiou e votou favoravelmente aos destaques feitos pela Senadora Marina Silva durante a votação da MP 458

• Autor de projeto de lei que pretende incentivar fontes renováveis, limpas e de baixo impacto de geração de energia elétrica

• Ativo defensor da adoção de metas de redução do desmatamento na Amazônia e de um adequado plano nacional de redução de emissões

Deputado Paulo Teixeira (PT/SP)

• Defensor do Código Florestal contra a investida dos ruralistas

• Defensor das causas da Amazônia no Congresso Nacional

Prêmio Inimigo da Amazônia

Categoria espécies nativas

Senadora Katia Abreu (DEM/TO)

• Autora do decreto legislativo que tenta sustar a validade das medidas administrativas de combate ao desmatamento na Amazônia

• Líder ruralista no Senado e árdua defensora da destruição do Código Florestal

• Relatora da MP 458 no Senado, defendeu entusiasticamente passar terras públicas para empresas e ocupantes indiretos, e mostrou que conhece muito bem as diversas formas de grilagem de terras públicas

Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)

• Autor e promotor da PEC 38, que tenta acabar com a demarcação de terras indígenas e de unidades de conservação

• Autor de diversos decretos legislativos que tentam anular o reconhecimento de terras indígenas, e grande defensor da demarcação em ilhas da TI Raposa/Serra do Sol

• Votou a favor da MP 458 na íntegra

Senador Romero Jucá (PMDB/RR)

• Grande articulador da aprovação da MP 422 no Senado, liderou a bancada do governo para aprovar a MP 458 e derrubar os destaques que poderiam melhorá-la

• Autor e promotor do projeto de lei que autoriza mineração dentro de terras indígenas

Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

• Autor do projeto de lei que permite plantar dendê na reserva legal em imóveis da Amazônia e defensor da revogação do Código Florestal

• Defensor veemente da MP 458, votou a favor em sua íntegra, defendendo a regularização para empresas e ocupantes indiretos, com a alegação de que "não serve para nada separar o joio do trigo"

Deputado Asdrúbal Bentes (PMDB/PA)

• Foi o relator da MP 458 na Câmara dos Deputados, onde conseguiu, com seu relatório, piorar uma medida que já era ruim e direcioná-la efetivamente para beneficiar apenas os grandes ocupantes ilegais de terras públicas

Deputado Homero Pereira (PR/MT)

• Ex-presidente da FAMATO, se destaca na luta contra os povos indígenas, sendo autor de vários decretos legislativos que tentam anular o reconhecimento de terras indígenas no Mato Grosso

• Autor de decreto legislativo que tenta anular o Decreto Federal 1775, que regulamenta a demarcação de terras indígenas

Categoria espécies exóticas

Deputado José Nobre Guimarães (PT/CE)

• Relator da MP 452 na Câmara, permitiu a inclusão de uma proposta de licenciamento ambiental automático de rodovias, com o intuito de permitir a construção, sem maiores discussões, da BR 319

• Votou a favor da MP 458

Deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP)

• Acredita que os índios são um atraso para o país, sendo autor de projeto que tenta parar com as demarcações de terras indígenas no país

• Lutou arduamente pelos direitos dos 6 fazendeiros que se recusavam a sair da TI

Raposa/Serra do Sol

• Votou a favor da MP 458

Deputado Valdir Colatto (PMDB/SC)

• Expoente intelectual da bancada ruralista, é autor do projeto de Código Ambiental que revoga o núcleo central da legislação ambiental brasileira e difamador contumaz do Código Florestal, se destacando na luta por sua revogação

• Votou na MP 458, inclusive pela aprovação de todos os destaques que tentavam piorar o texto já absurdo incluso no relatório submetido a votação no plenário

Por: Adital