09/05/2009 Noticia AnteriorPróxima Noticia

Ministro Minc admite mudar legislação do Código Ambiental

A mudança no Código Florestal é uma das principais bandeiras da bancada ruralista.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, admitiu nesta quinta, 7, mudar o Código Florestal para permitir que cada Estado elabore uma lei específica sobre conservação ambiental, desde que respeitadas as diretrizes nacionais previstas na legislação nacional. "Precisamos tratar de forma diferenciada os cinco biomas, dando margem a alguma autonomia estadual", comentou o ministro ao "Correio Braziliense", durante encontro com representantes das comissões do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agricultura da Câmara.

O próprio Código Florestal atual prevê tratamento diferenciado entre os biomas. No caso da Amazônia, por exemplo, a lei determina que 80% das fazendas devem ser preservados. No sul do país, essa margem é de apenas 20%, ficando o restante para a agricultura. A polêmica sobre a mudança na lei nacional recomeçou com a aprovação, há cerca de um mês, de uma legislação ambiental específica pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com o apoio do governador Luiz Henrique (PMDB).

O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), acusou Minc de atrapalhar os agricultores. "O senhor está engessando o setor produtivo", disse o parlamentar. Colatto ressaltou que o maior problema é o custo para cumprir todas as exigências do Código Florestal e de outras leis ambientais brasileiras.

Por: DBO