30/04/2009 Noticia AnteriorPróxima Noticia

Frente Parlamentar apresenta nova proposta de reforma política nesta quinta (30)

Nesta quinta-feira, dia 30, a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular vai apresentar uma proposta de iniciativa popular com os pontos comuns defendidos pelas entidades e parlamentares participantes.

A proposta vai ser definida em reunião que acontece no Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e apresentada à Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal. "Vamos tentar chegar a um consenso sobre uma reforma política que vá além da reforma eleitoral", explica o filósofo José Antônio Moroni, diretor do Inesc.

Lançada em 2006, a Frente é composta por deputados federais e organizações da sociedade civil como OAB, CNBB, CUT, Associação Brasileira de ONGs (Abong) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Pelo menos 256 parlamentareis já subscreveram o manifesto da Frente.

No encontro, devem ser discutidos os diversos modelos em tramitação: o Projeto de Lei 1210/07, relatado pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) na comissão especial da Câmara; os projetos de reforma fatiada enviada pelo Executivo; e as diversas versões apresentadas pelas entidades integrantes da Frente.

O PL 1210/07 estabelece, entre outras medidas, voto em lista fechada, financiamento público de campanha, cláusula de barreira e proibição de coligação nas eleições proporcionais (para vereador e deputado).

A coordenação da frente também vai realizar, nos próximos dias 5 e 6 de maio, o seminário "Parlamento Hoje: Democracia, Participação e Representação", que acontece na Câmara Federal.

Segundo Moroni, durante o evento vai ser lançado o site da Frente (www.reformapolitica.org.br - já em funcionamento) e divulgada a segunda edição da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político. A primeira versão está disponível no sítio.

Avanços

José Antônio Moroni diz que, embora os posicionamentos dos deputados sejam muito fragmentados quanto à questão eleitoral, pode haver avanços significativos na Lei que regulamenta do Artigo 14 da Constituição Federal. O dispositivo trata da convocação de plebiscitos e referendos, que hoje só pode ser feita pelo parlamento.

O diretor do Inesc lembra que foi dada entrada, em 2005, a um projeto de lei (PL) para uma nova regulamentação, mas a proposta recebeu parecer contrário do relator na Câmara, o então deputado Roberto Freire (PPS-PE).

No Senado, que também recebeu o PL, a relatoria permanece sob a responsabilidade do senador Pedro Simon (PMDB-RS). "Existe a pressão de setores contrários à proposta que pedem vistas para adiar a votação", relata Moroni.

No entanto, ele destaca que hoje existe uma abertura maior, por parte da presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB-SP), quanto à participação da sociedade civil organizada no debate da reforma política.

"Antes, a presidência não aceitava que a sociedade interferisse no processo. Para o ex-presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP), isso era uma atribuição apenas do Congresso", compara Moroni.

Por: Adital