21/01/2009 Noticia AnteriorPróxima Noticia

Gestão pública ambiental, o desafio além das urnas

O ecólogo Felipe Amaral analisa os deveres dos novos prefeitos com o meio ambiente. Pesquisa do IBGE revela que quase a metade dos municípios brasileiros não tem serviços mínimos de coleta de esgoto. Confira mais comentários no ícone "Comentário Ambiental" do site.

Porto Alegre (RS) - Este ano inicia com um novo mandato para prefeitos e vereadores nos 5.560 municípios brasileiros. Com o crescimento, ampliação e importância atribuída ao meio ambiente em escala global, as políticas públicas em meio ambiente estão colocadas para o município, cabendo responsabilidades e deveres sobre a tutela ambiental através da implementação da Política Nacional do Meio Ambiente.

Cada vez mais medidas jurídicas, instrumentos eficientes de gestão, fiscalização e controle estão sendo utilizados e aplicados com o intuito de fazer cumprir a legislação ambiental em nível nacional, estadual e municipal, o que se chama de tutela compartilhada. Onde cada ente da federação possui atribuições específicas, onde os municípios têm a possibilidade e autonomia de legislar sobre assuntos de interesse local, desde que obedeça a legislação do Estado, e este a União.

Em conseqüência disso o município passou a integrar o Sistema Nacional do Meio Ambiente, com o dever de promover o equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público, que deve ser assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo e interesses difusos.

Embora tenhamos avançado muito em matéria de legislação e instrumentos de gestão ambiental, ainda estamos diante de problemas que podem ser chamados de medievais, como é o caso dos serviços de coleta e tratamento de esgoto.

Uma pesquisa do IBGE revelou que quase a metade dos municípios brasileiros não tem mínimos serviços de coleta de esgoto, e que em apenas 33% das residências existe ligação com a rede de coleta. Atualmente os brasileiros produzem cerca de 14,5 milhões de metros cúbicos de esgoto por dia. Imagine este volume engarrafado e empilhado.

Fica evidente que a falta de investimentos está no centro da questão, mas sua solução está além dos orçamentos; existe a necessidade latente de vontade política dos agentes públicos. Recentemente, prefeitos do litoral gaúcho foram ajuizados pelo Ministério Público Federal no RS pelo fato de não fazer cumprir um termo que ordenava a fiscalização sobre as ligações irregulares de esgoto na rede pluvial. E isto me parece que não se trata de um caso isolado.

Com isto, concluo informando aos novos gestores que os desafios são muitos, os instrumentos ainda precários, mas a legislação é eficiente. A gestão pública, principalmente a tutela sobre o meio ambiente está além de planos de governo, ou da sensibilidade pelo tema, está além da capacidade gerencial ou habilidade política. O meio ambiente equilibrado e ecologicamente sustentado é um direito de toda população, e que vai além das urnas. Então, cumpra-se a lei.

Felipe Amaral é ecólogo e integrante do Instituto Biofilia (http://www.institutobiofilia.org.br).

Por: Agencia de Notícias Chasque