20/09/2008 Noticia AnteriorPróxima Noticia

ICMS Verde: dinheiro para quem respeita o meio ambiente

Redação

No dia 27 de maio, o governo do estado tornou pública a tabela que definiu a divisão dos recursos a serem repassados às prefeituras de acordo com a conservação ambiental - o chamado ICMS Verde - e divulgou a nota atribuída a cada cidade nos quesitos avaliados. O ICMS Verde foi aprovado no final de 2007 pela Assembléia Legislativa e vai destinar R$ 100 milhões as cidades em 2009.

A Fundação Cide - órgão vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - foi responsável pela elaboração da tabela com dados ambientais dos municípios e utilizou prioritariamente quatro critérios definidos pela Secretaria de Meio Ambiente para avaliar as cidades: possuir manancial de água para outras regiões, contar com tratamento de esgoto, do lixo e possuir áreas florestais protegidas.

O município melhor avaliado em todo Estado foi Cachoeiras de Macacu, principalmente por ter grande manancial de água e possuir em seu território ampla área florestal protegida, apesar de não tratar o esgoto. A cidade do Rio de Janeiro também teve boa nota e receberá mais de R$ 1 milhão. Por outro lado, em nossa região, o único a receber zero foi Macuco.

Prefeito contesta decisão

Em ofício encaminhado à Secretária de Meio Ambiente, Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, o prefeito de Macuco Rogério Bianchini (PMDB) afirmou que nos últimos anos foram realizados vários investimentos na área ambiental entre os quais o “plantio de cinco mil mudas de árvores no Parque de Exposições Edgar Rodrigues Luterbach – Macuco Rural Park e feita a aquisição de uma área de 500 mil metros quadrados para a construção do aterro sanitário controlado da cidade, do qual 80% é composta de mata nativa preservada”. O gestor acredita que a nota atribuida ao município será revista.

O ICMS Verde é um avanço. Ao incluir o meio ambiente no repasse de verbas, certamente irá atrair maior atenção dos gestores públicos paraa questão verde. Em todo país, mais dez estados já aderiram a esta iniciativa.

Entenda a lei

Pela legislação tradicional do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), 25% arrecadados pelo governo estadual são repassados às prefeituras segundo critérios como o número de habitantes e área territorial. Fatores ambientais nunca foram levados em conta.

Com a aprovação da Lei do ICMS Verde, o componente ecológico será incorporado à distribuição dos recursos, se tornando um dos seis índices estabelecidos para o cálculo do imposto. O repasse verde representará 2,5% do valor do ICMS distribuído aos municípios. O percentual aumentará gradativamente: 1% em 2009; 1,8% em 2010 e 2,5% no exercício fiscal de 2011.

O índice de repasse do ICMS Verde será composto da seguinte forma: 45% para áreas conservadas (unidades de conservação, reservas particulares e áreas de proteção permanentes); 30% para qualidade da água; e 25% para a administração dos resíduos sólidos. As prefeituras que criarem suas próprias unidades de conservação terão direito a 20% dos 45% destinados à manutenção de áreas protegidas.

O ICMS Verde, portanto, não premiará apenas municípios por ações em defesa de sua cobertura vegetal, mas também pela preservação da água e pelo tratamento do lixo. E isso sem aumento de imposto: haverá apenas uma nova redistribuição do ICMS.

Nova Friburgo tem boa nota

Por conta de suas áreas protegidas, através de várias ,APAS, tanto estaduais quanto municipais e o Parque dos 3 Picos, e também por sua boa destinação de resíduos sólidos, Nova Friburgo teve nota média superior em relação aos demais munícípios do estado. O que está faltando agora para Nova Friburgo melhorar sua nota é a questão do tratamento dos esgotos.

Entenda a questão ambiental

O modelo de desenvolvimento calcado na extração de recursosnaturais não renováveis e a produção crescente para atender aos desejos da sociedade cada vez mais consumista acelerou a devastação ambiental nas últimas décadas. Preocupados com a questão verde, chefes de Estado do mundo inteiro estiveram no Rio de Janeiro, na Rio Eco 92, para discutirem em conjuto as questões ambientais.

Atualmente, entre as práticas mais importantes que todos nós podemos fazer para proteger o meio ambiente estão: reduzir o consumo, reutilizar os materias e incentivar o uso de produtos reciclados.

Idealizada pela Secretaria de Estado do Ambiente, a Lei do ICMS Verde provocará uma revolução ambiental nos municípios fluminenses. Calcula-se que o repasse anual para as prefeituras que investirem na manutenção de florestas, de fontes de água e no tratamento de lixo alcançará R$ 100 milhões, em 2011. O ICMS Verde começa a valer a partir de 2009.

Cidades receberam grau zero

Na tabela divulgada pela Fundação Cide, o destaque negativo ficou por conta das cidades que receberam grau zero no cuidado com o meio ambiente. Os prefeitos ainda podem recorrer da decisão.

Os municípios que receberam a nota mínima na avaliação foram: BomJesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Laje do Muriaé, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, Varre-Sai, no Noroeste do Estado. Areal, Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian, na Região Serrana, Macuco, no Centro-Norte Fluminense e São João da Barra no Norte do Estado.

*Núcleo de Mídia Impressa da Universidade Estácio de Sá de Nova Friburgo

Por: ForumSec21