26/05/2008 Noticia AnteriorPróxima Noticia

Ato na USP defende retirada de arrozeiros da Terra Indígena Raposa Serra do Sol

Vinicius Konchinski

Repórter da Agência Brasil

São Paulo - Representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Procuradoria Geral da República, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Conselho Indigenista de Roraima (CIR) participaram hoje (19) de um ato contra a redemarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Durante o evento, promovido pelo Grupo de Estudos em Direito Indigenista da USP, foram feitos discursos em defesa da demarcação da reserva já homologada pela Presidência da República. Os manifestantes também reivindicaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) negue o pedido dos arrozeiros para permanecer no local e libere a desocupação daquela área.

“Os índios não estão pedindo favor. O que ele querem é que seus direitos sejam respeitados”, afirmou o jurista e professor da USP Dalmo Dallari. “A argumentação de que a presença do índio na fronteira fragiliza a soberania nacional já foi discutida na Constituinte. Portanto, só se deve cumprir o que está estabelecido na Constituição”, disse, rebatendo a alegação de militares que vêem a extensão da reserva como uma ameaça à segurança nacional.

A demarcação atual visa a garantir a cultura dos indígenas que habitam a reserva, acrescenta a procuradora da República Deborah Duprat. Segundo ela, a diversidade cultural também é um direito garantido pela Constituição. “A Constituição também trata da cultura. Diz que cada um tem o direito de viver como manda a seu meio cultural. Sem o território, os índios da Raposa Serra do Sol não poderão viver do seu modo."

Durante a manifestação, os representantes da Funai, da Procuradoria Geral da República, dos dois conselhos e da USP denunciaram as agressões sofridas pelos índios nos últimos anos, por causa do conflito com os arrozeiros. Ao final do encontro, eles redigiram um documento no qual relatam a situação dos indígenas e apresentam suas reivindicações para ser encaminhado ao STF.

Gilmar Mendes diz que julgamento sobre reserva indígena é um caso peculiar

Jorge Wamburg

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou hoje (23) ao falar sobre o julgamento da constitucionalidade da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que o tribunal "tem em mãos um caso peculiar, que vai lhe proporcionar a oportunidade, talvez de pela primeira vez, já sob a Constituição de 1988, se pronunciar novamente - porque já tínhamos pronunciamentos anteriores - sobre o conceito de posse indígena, qual é a sua dimensão institucional”.

Ele disse, em entrevista coletiva à imprensa convocada para falar sobre a visita que fez à Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, na quinta-feira (22), que a votação da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a demarcação contínua da reserva depende do ministro relator (Carlos Ayres Britto).

“Aguardo que ele peça pauta, mas muito provavelmente nós votaremos, ou pelo menos iniciaremos o processo decisório, no final de junho ou logo no início de agosto", disse.

O relator do processo e a ministra Carmem Lúcia acompanharam o presidente do STF na viagem à Roraima.

Outro tema que a demarcação da reserva envolve é o da soberania, com relação à presença de forças militares na região. O ministro se recusou a opinar sobre os temas envolvidos na discussão jurídica da demarcação da reserva de forma contínua efetuada pelo governo federal, para não antecipar voto num futuro julgamento.

Segundo Gilmar Mendes, trata-se de um "caso de escola", em que o STF vai definir estas e outras questões, como a demarcação em área de fronteira e de etnias que têm presença no Brasil, na Venezuela e na Guiana.

Sobre a visita à reserva Raposa Serra do Sol, Gilmar Mendes disse que a comitiva viajou em avião da FAB de Brasília para Boa Vista (Roraima) e de lá, em uma aeronave menor, sobrevoou a Vila de Surumu, depois as cidades de Pacaraima, Água Fria (uma antiga vila de garimpeiros, hoje deserta), e a localidade de Caramundá-tai, na região de fronteira, onde o avião não pousou por falta de condições meteorológicas. A aeronave pousou em outra pista, na aldeia Serra do Sol, onde os ministros conversaram com os índios e retornaram a Boa Vista.

Os ministros do STF estavam acompanhados do coronel Faulkner, comandante da Aeronáutica em Manaus, e que conhece bem a área e tem relações amistosas com os índios da região.

O presidente do STF disse que não pretende ouvir representantes dos arrozeiros que vivem na reserva.

"Os dois lados já estão representados, já trouxeram memoriais e não era essa a necessidade que nós tínhamos fundamentalmente, mas sim de conhecer a realidade na área de conflito. Nós estamos diante de um modelo todo peculiar. Temos uma tríplice fronteira, temos comunidades indígenas, que têm parentes em outros países, temos uma presença bastante grande - e este é um dos reclamos - de Organizações Não Governamentais (ONGs) de toda índole. Tudo isso está em discussão, de certa forma, neste processo. Então, nós não estávamos a buscar diálogo com as partes envolvidas nesta visita. A orientação era mais de conhecer essa realidade e ela foi bem enfatizada pelo ministro Carlos Brito, relator do processo".

O ministro esclareceu, porém, que "decidimos colocar os pés em terra firme na aldeia Serra do Sol, dos índios ingaricó. Por isso, tivemos contato com esse grupo, mas eles não estão sequer preocupados com essa questão de maneira direta, porque não são afetados, já que sua área está bem protegida e devidamente guarnecida, afora outros aspectos, porque é uma área de fronteira". Segundo Gilmar Mendes disse "todos dizem que há um ambiente de muita tensão, uma situação realmente de conflagração na cidade de Pacaraima".

O ministro disse que no STF não há intenção de fazer nova visita à região da Reserva Raposa Serra do Sol e a viagem foi feita com os ministros que podiam viajar no feriado, sendo que "o principal ator nesse processo era o relator e a ele cabe conduzir essas questões".

Gilmar Mendes esclareceu que os ministros estão recebendo informações de todos os interessados. “O próprio ministro Brito [Carlos Ayres] recebeu recentemente subsídios, tanto da AGU [Advocacia-Geral da União] quanto do governo de Roraima. Por isso entendeu que talvez não tivesse condições de apresentar o relatório, como inicialmente projetara, no final de maio. Por essa razão, estamos tendo um pequeno atraso, mas que não afeta em nada a celeridade que estamos imprimindo ao caso", explicou.

O ministro Gilmar Mendes entende que o Supremo está procurando um julgamento técnico, "desideologizar o debate, tirar essa ideologia muito forte que está imantando toda essa questão". Sobre a possibilidade de que uma decisão do Supremo contra a homologação da Reserva Raposa

Serra do Sol de forma contínua abra precedente para uma enxurrada de ações semelhantes de partes interessadas na criação de outras reservas indígenas, Gilmar Mendes disse que "o tribunal, por ser uma Corte Suprema, tem que lidar com as conseqüências dos seus julgados. Nós lidamos com isso com grande tranqüilidade e sabemos lidar com os efeitos políticos das nossas decisões".

Audiência discute conflito na reserva Raposa Serra do Sol

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional volta a discutir nesta quarta-feira (28), em reunião conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, a polêmica sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Os parlamentares vão ouvir, em audiência pública, os ministros da Justiça, Tarso Genro, e de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger; e o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior. Tarso Genro e José de Anchieta já estiveram na comissão, há duas semanas, em uma audiência pública marcada por fortes debates. As divergências se concentram principalmente em torno da demarcação contínua da área de um milhão e meio de hectares, o que obriga a retirada de produtores de arroz do local.

Clima acirrado

A vice-presidente da comissão, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), avalia que dificilmente o clima acirrado não irá se repetir na próxima audiência. Mas ela considera que a presença do ministro Mangabeira Unger será importante na busca de uma solução pacífica para os conflitos na reserva. "Eu acho que ele tem como colaborar, como ajudar, porque o ministro Mangabeira está cuidando do Plano Amazônia Sustentável (PAS), e de certa forma tem agora uma responsabilidade nas mãos, que é ajudar a acompanhar o processo de desenvolvimento da Amazônia. E isso tem a ver com suas populações tradicionais, seringueiros, ribeirinhos e os indígenas", ressaltou.

A reserva indígena Raposa Serra do Sol virou palco de intensos conflitos entre indígenas e produtores de arroz nas últimas semanas. A retirada dos não-índios pela Polícia Federal foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente analisa uma ação do governo de Roraima contra a continuidade da área da reserva.

A audiência atende a requerimento dos deputados Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Francisco Rodrigues (DEM-RR) e Marcio Junqueira (DEM-RR), e será realizada às 11 horas, no plenário 3.

Por: Agencia Brasil