07/03/2008 Noticia AnteriorPróxima Noticia

Entidades debatem conquistas e pedem melhorias nos direitos das mulheres

Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os avanços no combate à violência contra a mulher, o fim da legislação punitiva e restritiva ao aborto e a necessidade de uma maior participação feminina na política foram as principais reivindicações apresentadas por mulheres de diversas entidades em sessão realizada no dia 4 de março no plenário da Câmara dos Deputados.

Marlene Libardoni, da organização não-governamental (ONG) Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (Agende), disse que a aprovação da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi um avanço, assim como a criação das delegacias especializadas no atendimento às mulheres, na década de 80. Mas, segundo ela, ainda falta que as mulheres conheçam a fundo a legislação.

"Elas sabem que existe, hoje a lei é conhecida por todo mundo. Mas a gente precisa saber como usar cada um dos 45 artigos daquela lei, que trazem uma série de instrumentos para mudar essa situação e estimular as mulheres para que não tenham mais medo de fazer a denúncia”, argumentou.

A presidente da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados, Sandra Rosado, disse que o próximo desafio em relação à lei é aparelhar os estados para a efetiva aplicação da legislação e convencer as mulheres vítimas de violência a denunciar. “O dia seguinte à denúncia é o alvorecer de uma nova vida, e não o começo de um inferno ainda maior”, diz.

A representante da Rede Feminista de Saúde e Sexualidade, Télia Negrão, lembrou que muitas mulheres ainda sofrem as consequências da realização de abortos clandestinos no Brasil, e pediu que a descriminalização do aborto seja tratada com seriedade no Congresso Nacional. Ela lembrou que mais de 1 milhão de abortos são realizados por ano no país - a maioria, na clandestinidade, sem condições de segurança.

Jurema Werneck, da Articulação Nacional de Mulheres Negras, também defendeu o direito ao aborto, e disse que, apesar de o estado brasileiro ser laico, ainda existem grupos religiosos e conservadores no Congresso Nacional que são contrários aos direitos das mulheres.

Para Sílvia Camurça, da Associação de Mulheres Brasileiras, o Congresso Nacional precisa avançar na reforma política, garantindo uma maior participação das mulheres na vida política do país. A representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Guacira César de Oliveira, criticou o corte de recursos para políticas em favor das mulheres.

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, destacou que o 2º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que será lançado amanhã (5) no Palácio do Planalto, tem ações em praticamente todas as áreas de abrangência do governo federal.

Segundo ela, o plano comporta 11 eixos programáticos, sendo que um deles trata da participação das mulheres nos espaços de poder, uma das principais reivindicações da 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em agosto de 2007.

Nilcéia Freire também disse que, para este ano, está reservado R$ 1 bilhão do Orçamento Geral da União para a consolidação da Política Nacional, a implementação plena da Lei Maria da Penha, a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, o combate à exploração sexual de jovens e ao tráfico de mulheres e a promoção dos direitos das mulheres presas.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que vai enviar uma comitiva para Alagoas para acompanhar o julgamento da ex-deputada Ceci Cunha (PSDB), morta em Maceió (AL) há nove anos.

Por: Agencia Brasil