O caso Rafael Braga e a institucionalização do racismo no Brasil

Poucas pessoas sabem que o dia 25 de julho é o Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha e vem se tornando um marco internacional do empoderamento e emancipação das mulheres negras. Esse movimento teve origem no I Encontro de Mulheres Negras da América Latina e Caribe, realizado na República Dominicana, em julho de 1992, reunindo mulheres negras de 70 países, e vem impulsionando a luta feminista negra no mundo inteiro.

Em Salvador (Bahia), onde mais de 80% da população é negra, a data foi comemorada com uma conferência da filósofa e ativista estadunidense Angela Davis, uma das principais representantes do movimento feminista negro. Angela fez parte do grupo Panteras Negras e do Partido Comunista dos EUA, é professora da Universidade da Califórnia e autora de vários livros, entre os quais “Mulheres, Raça e Classe”, que se tornou um clássico sobre o tema e referência mundial na literatura sobre direitos civis.

Em seu discurso no auditório lotado da UFBA, com uma plateia composta principalmente de mulheres negras, Angela destacou o fato de o Brasil ser um país majoritariamente negro governado por uma elite majoritariamente branca, patriarcal, machista, heteronormativa e racista. Os negros só são majoritários nas celas imundas e abarrotadas das nossas penitenciárias, onde 86% das mulheres presas são negras. Temos a quarta maior população carcerária do mundo, perdendo apenas para os EUA, a Rússia e a China. 67% dos presos são negros, a maioria jovens da periferia e favelas, sem antecedentes criminais, vítimas da falida política de Guerra as Drogas. O índice de violência contra as mulheres negras no Brasil é altíssimo: aproximadamente 70% das mulheres assassinadas são negras.

A presença de Angela Davis no Brasil se dá num momento crucial não só na luta de emancipação das mulheres negras brasileiras, mas dos negros em geral, onde o caso da prisão de Rafael Braga transformou-se no símbolo máximo da injustiça e da seletividade racista que caracteriza nosso sistema penal, especialmente nesse momento em que o presidente da república e vários outros políticos são acusados de envolvimento em esquemas bilionários de desvio de dinheiro público. Assim como Rafael Braga, Angela foi presa nos anos 70, deflagrando a campanha “Libertem Angela Davis”, que a tornou conhecida mundialmente.

Ex-catador de latinhas e morador de uma comunidade na zona norte do Rio de Janeiro, Rafael Braga é uma das inúmeras vítimas do racismo e da seletividade penal vigentes no país. Único condenado no contexto das manifestações de 2013, que levaram milhões de brasileiros às ruas, Rafael foi preso e enquadrado na Lei Antiterrorismo por portar uma garrafa de Pinho Sol e uma de água sanitária que ele usava para limpar automóveis. Foi condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão sob a acusação de portar material explosivo que, supostamente, seria usado como coquetel Molotov.

No final de 2015, a defesa de Rafael conseguiu reduzir sua condenação em 4 meses (!), passando para o regime aberto com tornozeleira eletrônica, e ele voltou a morar com a mãe. Mas sua tragédia não termina aí. Em janeiro de 2015, numa ida à padaria para comprar pão para a mãe, Rafael foi novamente abordado com violência por policiais da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), espancado e levado à delegacia sob a acusação de porte de 9 gramas de cocaína, 0,6 gramas de maconha e um rojão, num flagrante forjado. Apesar do depoimento de uma testemunha, atestando que Rafael não portava essas substâncias, ele foi condenado, sob a acusação de tráfico de drogas, a uma sentença draconiana de 11 anos e 3 meses de prisão, além do pagamento de 1.687 reais, com base exclusivamente na palavra dos policiais. A possibilidade de condenações baseadas unicamente na palavra dos policiais alimenta a seletividade discriminatória do sistema penal e a institucionalização do racismo.

O caso Rafael Braga torna-se ainda mais absurdo quando comparado ao do filho de uma desembargadora, preso em abril com 130 quilos de maconha, 199 munições de fuzil calibre 762 e uma pistola nove milímetros. O rapaz, que tinha contra ele dois mandados de prisão que foram suspensos pela Justiça, foi libertado e será julgado não pelo tráfico e venda de armas de grosso calibre, mas por ser “doente e usuário de drogas”.

Essa flagrante injustiça e discrepância entre os dois casos adquiriu projeção nacional, colocando em evidência que a regra vigente em nosso sistema judiciário é da punição de brasileiros pobres, principalmente os pretos ou pardos, e a impunidade dos brancos pertencentes às classes dominantes. O caso de Rafael Braga tornou-se símbolo do movimento negro contra a institucionalização do racismo, a criminalização da pobreza e a seletividade penal da justiça brasileira.