09/08/2017

O caso Rafael Braga e a institucionalização do racismo no Brasil

Sandra Mara Ortegosa Sandra Mara Ortegosa
"A presença de Angela Davis no Brasil se dá num momento crucial não só na luta de emancipação das mulheres negras brasileiras, mas dos negros em geral."

Poucas pessoas sabem que o dia 25 de julho é o Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha e vem se tornando um marco internacional do empoderamento e emancipação das mulheres negras. Esse movimento teve origem no I Encontro de Mulheres Negras da América Latina e Caribe, realizado na República Dominicana, em julho de 1992, reunindo mulheres negras de 70 países, e vem impulsionando a luta feminista negra no mundo inteiro.

Em Salvador (Bahia), onde mais de 80% da população é negra, a data foi comemorada com uma conferência da filósofa e ativista estadunidense Angela Davis, uma das principais representantes do movimento feminista negro. Angela fez parte do grupo Panteras Negras e do Partido Comunista dos EUA, é professora da Universidade da Califórnia e autora de vários livros, entre os quais “Mulheres, Raça e Classe”, que se tornou um clássico sobre o tema e referência mundial na literatura sobre direitos civis.

Em seu discurso no auditório lotado da UFBA, com uma plateia composta principalmente de mulheres negras, Angela destacou o fato de o Brasil ser um país majoritariamente negro governado por uma elite majoritariamente branca, patriarcal, machista, heteronormativa e racista. Os negros só são majoritários nas celas imundas e abarrotadas das nossas penitenciárias, onde 86% das mulheres presas são negras. Temos a quarta maior população carcerária do mundo, perdendo apenas para os EUA, a Rússia e a China. 67% dos presos são negros, a maioria jovens da periferia e favelas, sem antecedentes criminais, vítimas da falida política de Guerra as Drogas. O índice de violência contra as mulheres negras no Brasil é altíssimo: aproximadamente 70% das mulheres assassinadas são negras.

A presença de Angela Davis no Brasil se dá num momento crucial não só na luta de emancipação das mulheres negras brasileiras, mas dos negros em geral, onde o caso da prisão de Rafael Braga transformou-se no símbolo máximo da injustiça e da seletividade racista que caracteriza nosso sistema penal, especialmente nesse momento em que o presidente da república e vários outros políticos são acusados de envolvimento em esquemas bilionários de desvio de dinheiro público. Assim como Rafael Braga, Angela foi presa nos anos 70, deflagrando a campanha “Libertem Angela Davis”, que a tornou conhecida mundialmente.

Ex-catador de latinhas e morador de uma comunidade na zona norte do Rio de Janeiro, Rafael Braga é uma das inúmeras vítimas do racismo e da seletividade penal vigentes no país. Único condenado no contexto das manifestações de 2013, que levaram milhões de brasileiros às ruas, Rafael foi preso e enquadrado na Lei Antiterrorismo por portar uma garrafa de Pinho Sol e uma de água sanitária que ele usava para limpar automóveis. Foi condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão sob a acusação de portar material explosivo que, supostamente, seria usado como coquetel Molotov.

No final de 2015, a defesa de Rafael conseguiu reduzir sua condenação em 4 meses (!), passando para o regime aberto com tornozeleira eletrônica, e ele voltou a morar com a mãe. Mas sua tragédia não termina aí. Em janeiro de 2015, numa ida à padaria para comprar pão para a mãe, Rafael foi novamente abordado com violência por policiais da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), espancado e levado à delegacia sob a acusação de porte de 9 gramas de cocaína, 0,6 gramas de maconha e um rojão, num flagrante forjado. Apesar do depoimento de uma testemunha, atestando que Rafael não portava essas substâncias, ele foi condenado, sob a acusação de tráfico de drogas, a uma sentença draconiana de 11 anos e 3 meses de prisão, além do pagamento de 1.687 reais, com base exclusivamente na palavra dos policiais. A possibilidade de condenações baseadas unicamente na palavra dos policiais alimenta a seletividade discriminatória do sistema penal e a institucionalização do racismo.

O caso Rafael Braga torna-se ainda mais absurdo quando comparado ao do filho de uma desembargadora, preso em abril com 130 quilos de maconha, 199 munições de fuzil calibre 762 e uma pistola nove milímetros. O rapaz, que tinha contra ele dois mandados de prisão que foram suspensos pela Justiça, foi libertado e será julgado não pelo tráfico e venda de armas de grosso calibre, mas por ser “doente e usuário de drogas”.

Essa flagrante injustiça e discrepância entre os dois casos adquiriu projeção nacional, colocando em evidência que a regra vigente em nosso sistema judiciário é da punição de brasileiros pobres, principalmente os pretos ou pardos, e a impunidade dos brancos pertencentes às classes dominantes. O caso de Rafael Braga tornou-se símbolo do movimento negro contra a institucionalização do racismo, a criminalização da pobreza e a seletividade penal da justiça brasileira.

Por: Sandra Mara Ortegosa

Arquiteta e socióloga pela USP. Phd em Antropologia pela PUC-SP

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