24/07/2016

A questão da habitação de interesse social: uma saída

Cacau Resende Cacau Resende
"A solução deve vir através de propostas com uma visão mais social, sem o viés mercantilista que conduz o atual processo de construção."

A habitação é, sem sombra de dúvida, um dos mais importantes agentes que influencia a formação e organização sócio espacial das cidades. Isto fica mais evidenciado ao observarmos as diversas reivindicações e necessidades que giram em torno das moradias: infraestruturas, serviços sociais, equipamentos urbanos e trabalho. Embora tenhamos discorrido sobre este tema na edição anterior, o longo tempo em que se estende a falta de políticas públicas e os sucessivos erros cometidos pelos diversos planos habitacionais aplicados, nos remetem a um estudo mais detalhado de sua história, para compreendermos melhor este problema, aqui no Brasil.

Um breve histórico

da habitação no País

Foi a partir do final do século XX, que se iniciou uma onda de migração, em escala nunca vista anteriormente. Eram trabalhadores recém-saídos do regime escravagista e das colônias rurais, em busca de novas oportunidades com o surgimento das indústrias nos grandes centros urbanos. O pouco investimento em urbanização, e a falta de alternativas para morar, fizeram com que esta grande massa migratória se concentrasse em lugares sem infraestrutura e em moradias, desprovidas do mínimo necessário para atender a qualidade de vida.

Apesar dos investimentos, do governo e do empresariado, este preocupado apenas em manter as forças de trabalho perto de suas indústrias, não foram suficientes para atender as grandes concentrações humanas e impedir o surgimento dos cortiços e guetos nos centros, como forma de moradia.

A partir do século XX, o governo inicia uma reforma com intuito de melhorar a circulação das mercadorias e das pessoas nos centros urbano, provavelmente, devido às pressões da elite dominante, muito mais preocupadas com as constantes epidemias que surgiam ao seu lado, com a falta de higiene e saneamento, e de olho no lucro que poderiam obter com a valorização destes locais com suas urbanizações. Esta reforma provocou a expulsão das famílias pobres, que sem alternativas para morar, ocuparam as áreas periféricas e os altos dos morros, onde não haviam infraestrutura nenhuma, e, portanto, de baixo, ou quase nenhum custo. Neste mesmo período, muitas cidades começaram a seguir o plano de Haussmann utilizado para a reforma de Paris, que valorizava mais o embelezamento, a construção de largas vias e dos grandes monumentos para enaltecer a classe dominante emergente, a burguesia.

Esse foi o modelo segregacionista adotado até o final da década de trinta daquele século, quando então, começou a surgir através do Estado, uma política de habitação com maior preocupação social, com financiamento das casas por meio dos Institutos de Aposentadoria e Pensão. Mas isto acabou não produzindo os resultados esperados, uma vez que atendia apenas aos seus associados. Na verdade, enquanto produzia novas habitações, o Estado seguia com sua política de erradicação, com a remoção de diversas favelas.

A década de 40 é sinalizada com a criação da Fundação da Casa Popular (FCP), marcada por suas relações clientelistas e autoritárias, e que acabou se estendendo até o governo de JK.

Com o golpe militar, em 1964, a FCP foi extinta, sendo criado o Plano Nacional de Habitação, que além de atender a questão da moradia, tinha os propósitos de fortalecer a construção civil e a economia, gerar novos empregos, talvez o mais importante, o controle das massas populacionais.

Para conduzir este plano e a nova política de habitação, em agosto de 1964 é criado o Banco Nacional de Habitação (BNH), prioritariamente, para “orientar, disciplinar e controlar o SFH, para promover a construção e a aquisição de casa própria, especialmente pelas classes de menor renda”.

(AZEVEDO & ANDRADE, 1982, p. 61).

A não ser pelo breve período de 1964 a 1969, em que foi contabilizado um considerável número de moradias para baixa renda, infelizmente, não foi o que vimos durante o restante da trajetória do BNH, até sua extinção em 1986.

A política dos militares golpistas, segregatícia dos movimentos sociais e das associações, combinadas com as diversas crises, fizeram com que as construções e os financiamentos passassem a ser, cada vez mais, destinados às famílias de classe média, em detrimento das classes mais pobres, que mais uma vez, viam como única alternativa, a favela como lugar de sobrevivência.

As décadas seguintes, períodos dos governos, Collor e Itamar (1990 – 1994) e FHC (1995- 2002), não trouxeram grandes modificações e nem alteraram o quadro negativo de habitação de baixa renda no País.

A partir de 2003, com o governo Lula, inicia-se o Programa Minha Casa, Minha Vida, com a meta de construção de 1 milhão de moradias para renda de 0 a 10 salários mínimos. Na realidade, o que vimos foi, para garantir a renda dos empresários imobiliários, a maior parte dos recursos destinado às famílias de 3 a 10 salários, ficando a maioria, concentrada nas rendas de 0 a 3 salários, sem as moradias.

Portanto, o que podemos concluir através deste histórico, é que as políticas nacionais para a habitação, não produziram quase nenhum resultado no que diz respeito a moradias das classes mais necessitadas, que compreendem a faixa de rendimento familiar entre 0 e 3 salários, maioria da população das nossas cidades.

Acontece que, para o mercado imobiliário privado, esta faixa não atende aos índices de rentabilidade desejado, e por isto, não há interesse de sua construção. E enquanto permanecermos com este olhar mercadológico, em busca de rentabilidade, ao invés da finalidade social, não conseguiremos atender a esta faixa da população. Este modelo existente, deve ser analisado e repensado, em busca de novas alternativas para mudar este quadro existente.

Uma nova proposta

Uma ideia que defendemos, é a de construção de moradias aproveitando os terrenos existentes em loteamentos legalizados com infraestrutura e equipamentos urbanos. Acontece que para as grandes construtoras, esta não é uma solução interessante, embora existam muitos terrenos disponíveis o distanciamento entre eles aumenta os custos administrativos e diminui a margem de lucro, principalmente nas construções populares.

A solução deve vir através de propostas com uma visão mais social, sem o viés mercantilista que conduz o atual processo de construção. Isto pode ser viabilizado, se pensarmos num programa, que poderá ser financiado pela Caixa Econômica Federal, desde a confecção de projetos, aquisição do terreno, até a construção do imóvel sendo exclusivamente realizado por profissionais autônomos, engenheiros ou arquitetos, com limite de dez unidades, isoladas (uno familiar) ou em conjunto (multifamiliar).

Para exemplificar, a cada 100 unidades financiadas, estamos falando de algo em torno de R$ 4 milhões de recursos aplicados em benefício do comércio e indústria local, e empregos diretos de no mínimo 250 trabalhadores.

Talvez, esta seja uma saída, através de uma visão social, levarmos às comunidades carentes, moradias sem necessidades de grandes esforços e altos recursos aplicados em infraestrutura. Vamos refletir sobre isto!

Por: Cacau Resende

Cacau Rezende é engenheiro e artista plástico.

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